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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO REGIS FEITOSACPF

ILDEMBERGUE DA SILVA RAMALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO REGIS FEITOSACPF

ILDEMBERGUE DA SILVA RAMALHOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

RAFAEL EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 56301· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

21/12/2016

Valor

R$ 380.000,00

Autor

EDENILDA MARIA DE AMORIM SILVACPF

MARIA DE FATIMA DELMONDES DE SOUZACPF

EDNA MENDES DE OLIVEIRACPF

MARIA ANDRADE DE SOUZA RIBEIROCPF

GIRLANDIA DA CONCEICAO DE SOUSA FERREIRACPF

+ 71 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE

Advogados

Autor:

DARC MILLANNE DE SA ANDRADE· OAB PE 22893· CPF 007.***.***-20

Autor:

PEDRO EMANUEL SILVA· OAB PE 36458· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (21/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 380.000,00

Autor

MARIA DILMARIA DO NASCIMENTO LIMACPF

TATIANE LOPES SOARES DA SILVACPF

ENIVALDA CHAVES DE OLIVEIRACPF

CELIA MARIA ROMAO DA SILVA BRAZCPF

MARIA JURANEIDE RODRIGUES ARAGAOCPF

+ 71 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA-PE

MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ

Advogados

Autor:

DARC MILLANNE DE SA ANDRADE· OAB PE 22893· CPF 007.***.***-20

Autor:

PEDRO EMANUEL SILVA· OAB PE 36458· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DARC MILLANNE DE SA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DARC MILLANNE DE SA ANDRADE· OAB PE 22893· CPF 007.***.***-20

Último movimento: Provisório (02/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARC MILLANNE DE SA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DARC MILLANNE DE SA ANDRADE· OAB PE 22893· CPF 007.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE ARARIPINA ARARIPINA, 21 de maio de 2026 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas, ambas as partes para, no prazo de 05 (ci... (22/05/2026)

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