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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

IVONEZIO RODECPF

GILMAR LEITE DE MIRANDACPF

Outros

CLOVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA· OAB PR 21437· CPF 724.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO JUNIOR BORGES RITTERCPF

Advogados

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

Autor:

MELISSA STEIN SCHARNBERG· CPF 805.***.***-34

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

ADRIANA COSTA· CPF 009.***.***-63

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ORTIZ BORGES· OAB RS 111471· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO JUNIOR BORGES RITTERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CR1 (27/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO JUNIOR BORGES RITTERCPF

Advogados

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

Autor:

MELISSA STEIN SCHARNBERG· CPF 805.***.***-34

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

ADRIANA COSTA· CPF 009.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50002747620188210036/TJRS (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABIO JUNIOR BORGES RITTERCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por maioria, pela SEXTA TURMA Relator para Acórdão: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Petição Nº 837364/2025 - AgRg no AREsp 2975184 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIO JUNIOR BORGES RITTERCPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS· CPF 396.***.***-44

Reu:

JAMILE RODRIGUES NEHME· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000274762018821003620250627164157 (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FABIO JUNIOR BORGES RITTER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2975184/RS (2025/0236848-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: FABIO JUNIOR BORGES RITTER ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FABIO JUNIOR BORGES RITTER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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