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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 140.996,24

Autor

MARCELO CHIALASTRI MOUTINHOCPF

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHACPF

SILVANA CONTELLI DA SILVACPF

WALDIR NASCIMENTOCPF

ALEKSANDRO DE AGUIAR FELICINOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

REGIANE CRISTINA FERREIRA· OAB SP 174363· CPF 154.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEKSANDRO DE AGUIAR FELICINOCPF

SILVANA CONTELLI DA SILVACPF

WALDIR NASCIMENTOCPF

MARCELO CHIALASTRI MOUTINHOCPF

ANTONIO CARLOS FERREIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE CRISTINA FERREIRA· OAB SP 174363· CPF 154.***.***-26

Reu:

GIORGIA KRISTINY DOS SANTOS ADAD· CPF 373.***.***-03

Último movimento: INCONSISTENTE (24/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 140.996,24

Autor

MARCELO CHIALASTRI MOUTINHOCPF

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHACPF

SILVANA CONTELLI DA SILVACPF

WALDIR NASCIMENTOCPF

ANTONIO CARLOS FERREIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE CRISTINA FERREIRA· OAB SP 174363· CPF 154.***.***-26

Reu:

GIORGIA KRISTINY DOS SANTOS ADAD· CPF 373.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

KAUA CHIALASTRICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO DA CRUZ· OAB SP 455898· CPF 364.***.***-80

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

JOAO BERNARDO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB SP 96888· CPF 297.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

KAUA CHIALASTRICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO DA CRUZ· OAB SP 455898· CPF 364.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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