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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAUL AUGUSTO NOGUEIRACPF

JOAO MARCOS DEMETRIOCPF

GILSON HENRIQUE LANICPF

PAULO SERGIO ZACARIOTTOCPF

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 198693· CPF 281.***.***-44

Reu:

CASSIO MONACO FILHO· CPF 057.***.***-37

Reu:

VICENTE ANGELO BACCIOTTI· CPF 269.***.***-91

Reu:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

PEDRO DONISETI BENEDITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

JULIA OLIVEIRA FEITOZA

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO D ANGELO NETO (INTERESSADO)

11. GILSON HENRIQUE LANI (INTERESSADO)

12. JOAO MARCOS DEMETRIO (INTERESSADO)

13. JOSE EDUARDO GIACOMELLI (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

ADEMIR ALBANO LOPESCPF

ANTONIO CARLOS LEME DE ARRUDACPF

APARECIDO DONIZETE BOFF

EDUARDO LEME DA SILVA

EVANILDO DOS SANTOS BRITO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES· OAB SP 133087· CPF 154.***.***-61

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI· OAB SP 371197· CPF 348.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Reu:

SHIRLEI VIEIRA LANÇONI· OAB SP 313146· CPF 274.***.***-45

Reu:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO· OAB SP 261983· CPF 280.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007395-79.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007395) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Wagner Ricardo Antunes Filho - - Pedro Doniseti Benedito - - Evanildo dos Santos Brito - - Francisco Dangelo Neto - - Eduardo Leme da Silva - - Ademir Albano Lopes - - Jose Eduardo Giacomelli - - Antonio Carlos Leme de Arruda - - Raul Augusto Nogueira - - João Marcos Demetrio - - Josiane Cristina Francisco Pietro - - Gilson Henrique... (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE PARAMIRIM

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS OLIVEIRA SOUZACPF

LUCAS OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Reu:

IZAULINO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 47837· CPF 826.***.***-87

Reu:

LAIO ERICO NOVATO LEAO· OAB BA 55896· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucas Oliveira Souza Advogado: Izaulino Ferreira De Souza Junior (OAB:BA47837) Advogado: Laio Erico Novato Leao (OAB:BA55896) Terceiro Interessado: Delegacia De Policia De Caturama Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000367-35.2020.8.05.0187 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM AUT... (06/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELGA KARINE DE OLIVEIRACPF

JUREMA FLEURY OLIVEIRACPF

OSCAR PAVELKONSKI FILHOCPF

Reu

FABIANE LOPESCPF

VADISLAU GOMES MARQUES JUNIORCPF

MARIA DELMA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DIÓGENES LUIS DA SILVA ARRUDA· OAB GO 46121

Reu:

ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA· OAB GO 34944

Último movimento: Juntada -> Petição -> Alegações finais (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUREMA FLEURY OLIVEIRACPF

Reu

FABIANE LOPES

Advogados

Autor:

TOMAZ RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 53869· CPF 027.***.***-06

Reu:

ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA· OAB GO 34944· CPF 019.***.***-80

Reu:

VICTOR AURÉLIO FIGUEIREDO· OAB GO 23619· CPF 802.***.***-49

Reu:

DIÓGENES LUIS DA SILVA ARRUDA· OAB GO 46121

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRENÓPOLIS 2ª Vara Judicial - Juizado Especial Criminal - Gabinete da Juíza Rua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.: 5289986-40.2024.8.09.0126 Polo Ativo: Oscar Pavelkonski Filho Réu: Fabiane Lopes DECISÃO Compulsando os autos, ver... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 16.745,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

FABIO ROBERTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

FABIO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

FABIO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

FABIO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

FABIO ROBERTOCPF

Reu

FABIO ROBERTOCPF

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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