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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 725,39

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 725,39

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCA DA SILVA· OAB RJ 172153· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (11/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PATRICIA RUSSO DA SILVACPF

MARCOS ALEIXO MENNET LEALCPF

ALEX TONATTO DA SILVACPF

ALESSANDRO GARCIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS RALDI· CPF 525.***.***-87

Reu:

CARMELINA IDA MAZZARDO· CPF 371.***.***-87

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Reu:

JOAO MARIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Reu:

TADEU VIEIRA DUTRA· OAB RS 011841· CPF 124.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ALEIXO MENNET LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Autor:

JOAO MARIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO GARCIA GOMESCPF

ALEX TONATTO DA SILVACPF

MARCOS ALEIXO MENNET LEALCPF

PATRICIA RUSSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TADEU VIEIRA DUTRA· OAB RS 011841· CPF 124.***.***-04

Autor:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Autor:

CARMELINA IDA MAZZARDO· CPF 371.***.***-87

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05 (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ALEIXO MENNET LEAL (EMBARGANTE)

10. ALESSANDRO GARCIA GOMES (CORRÉU)

11. ALEX TONATTO DA SILVA (CORRÉU)

12. PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO (CORRÉU)

4. DIONE BEATRIZ DA COSTA OLIVEIRA (CORRÉU)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 7574· CPF 080.***.***-49

Autor:

RAYANA ILZA SAMPAIO RAMOS· OAB DF 43935· CPF 035.***.***-14

Autor:

RAYANA ILZA SAMPAIO RAMOS· OAB DF 043935· CPF 035.***.***-14

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 7574· CPF 080.***.***-49

Reu:

RAYANA ILZA SAMPAIO RAMOS· OAB DF 43935· CPF 035.***.***-14

Reu:

RAYANA ILZA SAMPAIO RAMOS· OAB DF 043935· CPF 035.***.***-14

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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