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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FABIO RODRIGUES LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019852-36.2026.8.03.0001. Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: FABIO RODRIGUES LIMA DECISÃO Cuida-se de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) vinculada aos autos do... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FABIO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA FERNANDES SANTOS· OAB GO 71683

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB GO 315249

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES LIMA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO IBFC

Advogados

Autor:

ISABELA FERNANDES SANTOS· OAB GO 71683· CPF 075.***.***-04

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER / ZONA SUDESTE

Reu

FABIO RODRIGUES LIMA

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.551,02

Autor

C CRONEMBERGER CRUZ MARQUES & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA· OAB PI 4107· CPF 490.***.***-49

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

BRUNO MOREIRA TALINI· OAB DF 38029· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C CRONEMBERGER CRUZ MARQUES & CIA LTDA - EPP

Reu

FABIO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

BRUNO MOREIRA TALINI· OAB DF 38029· CPF 731.***.***-49

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

BRUNO MOREIRA TALINI· OAB DF 38029· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO RODRIGUES LIMACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO RODRIGUES LIMACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES LIMA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Petição (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES LIMA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FABIO RODRIGUES LIMA Advogado(s) do reclamante: IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE. MOTORISTA PARCEIRO. NATUREZA JURÍDICA NÃO CONSUMERISTA. RECUSA DE CADASTRO POR APONTAMENTO CRIMINAL. EXERCÍCIO REGULAR DE D... (29/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FABIO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

KELLY TAÍS SANTOS CARNEIRO· OAB PR 73824· CPF 068.***.***-30

Autor:

KELLY FRANCIELLE JUSTINO LINO· OAB PR 100571· CPF 093.***.***-64

Reu:

KELLY TAÍS SANTOS CARNEIRO· OAB PR 73824· CPF 068.***.***-30

Reu:

KELLY FRANCIELLE JUSTINO LINO· OAB PR 100571· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FABIO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

RENATA MARIA GOMES ROSA· OAB SP 187908· CPF 269.***.***-50

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743· CPF 015.***.***-19

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

RENATA MARIA GOMES ROSA· OAB SP 187908· CPF 269.***.***-50

Reu:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Petição (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 79.666,72

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197675741 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 79.666,72

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

EVANILDO DA SILVA BERNARDINO· OAB CE 41621· CPF 605.***.***-89

Reu:

ANA KAROLINE NASCIMENTO PEREIRA· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 17.868,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA NEVES DE QUEIROZ CAVALCANTI· OAB DF 44479· CPF 046.***.***-89

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAPHAELA NEVES DE QUEIROZ CAVALCANTI· OAB DF 44479· CPF 046.***.***-89

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL DE ALTAMIRA

Reu

ALDO FREIRE DA SILVACPF

FABIO RODRIGUES DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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