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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ANDRE TRINDADE RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. EDICOES O MINUANO LTDA (AGRAVADO)

3. ERNESTO MORSCH CARABAJAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LENY CAMARGO FISCH· OAB RS 26221· CPF 265.***.***-53

Autor:

TAIS SCHABARUM· OAB RS 105476· CPF 020.***.***-09

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LENY CAMARGO FISCH· OAB RS 026221· CPF 265.***.***-53

Reu:

LENY CAMARGO FISCH· OAB RS 26221· CPF 265.***.***-53

Reu:

TAIS SCHABARUM· OAB RS 105476· CPF 020.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LENY CAMARGO FISCH· OAB RS 026221· CPF 265.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ANDRE TRINDADE RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. EDICOES O MINUANO LTDA (AGRAVADO)

3. ERNESTO MORSCH CARABAJAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LENY CAMARGO FISCH· OAB RS 26221· CPF 265.***.***-53

Autor:

TAIS SCHABARUM· OAB RS 105476· CPF 020.***.***-09

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LENY CAMARGO FISCH· OAB RS 026221· CPF 265.***.***-53

Reu:

LENY CAMARGO FISCH· OAB RS 26221· CPF 265.***.***-53

Reu:

TAIS SCHABARUM· OAB RS 105476· CPF 020.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LENY CAMARGO FISCH· OAB RS 026221· CPF 265.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3101724/RS (2025/0439666-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO ANDRE TRINDADE RODRIGUES ADVOGADO: TAIS SCHABARUM - RS105476 AGRAVADO: EDICOES O MINUANO LTDA ADVOGADO: LENY CAMARGO FISCH - RS026221 AGRAVADO: ERNESTO MORSCH CARABAJAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FABIO ANDRE TRINDADE RODRIGUES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto c... (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AUGUSTO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

THALES RICARDO DOS SANTOS TANZICPF

JOSE ROBERTO DA COSTACPF

HENRIQUE NUNES VIANICPF

Advogados

Reu:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Reu:

FLAVIA FRANCIELLY BRAGHINI· CPF 402.***.***-42

Reu:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Reu:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Reu:

FABIO ALEXANDRE GIMENES TERRA· CPF 181.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES RICARDO DOS SANTOS TANZI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1505845622022826013220251107173100 (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE NUNES VIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE NUNES VIANICPF

THALES RICARDO DOS SANTOS TANZICPF

JOSE ROBERTO DA COSTACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

JOSE ROBERTO DA COSTACPF

HENRIQUE NUNES VIANICPF

Reu

THALES RICARDO DOS SANTOS TANZICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Autor:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Reu:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Reu:

FLAVIA FRANCIELLY BRAGHINI· CPF 402.***.***-42

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

TAYLOR HENRIQUE TAMAROZICPF

Advogados

Reu:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Reu:

JULIANO NEGRAO CARDOSO· CPF 306.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYLOR HENRIQUE TAMAROZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYLOR HENRIQUE TAMAROZICPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYLOR HENRIQUE TAMAROZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO STUCHI MARCOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO VITOR DE MEDEIROSCPF

FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

FRANCIELLY KELLE DE SOUSA MIGUEL

Advogados

Reu:

SIRLEY DONARIA VIEIRA DA SILVA· CPF 287.***.***-99

Reu:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Outros

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE MEDEIROSCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE MEDEIROSCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIACPF

VICTOR WESLEY MARTINS DE SOUZACPF

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLACPF

Advogados

Reu:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Reu:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Reu:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Reu:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Outros

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Último movimento: Juntada de Ofício (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WESLEY MARTINS DE SOUZACPF

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLACPF

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Autor:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Autor:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1507243152020826013220250313081348 (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WESLEY MARTINS DE SOUZA

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIA

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Autor:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Autor:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIA

VICTOR WESLEY MARTINS DE SOUZA

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO STUCHI MARCOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falta GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO STUCHI MARCOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Reu:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Reu:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Autor:

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO· OAB SP 255871· CPF 009.***.***-97

Autor:

LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO· OAB DF 015410· CPF 765.***.***-20

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA· OAB SP 343581· CPF 409.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS DA SILVA PEDRO ALVES (AGRAVANTE)

Reu

CHRISTIAN DAVID TAMAROTICPF

ERIK ALEXANDRE DOS SANTOS

LUCAS DA SILVA PEDRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANCO RODRIGUES· OAB PR 114493· CPF 102.***.***-80

Autor:

PAULO EDUARDO ROSSI DOURADO· OAB PR 114820

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRANCO RODRIGUES· OAB PR 114493· CPF 102.***.***-80

Reu:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Reu:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Reu:

PAULO EDUARDO ROSSI DOURADO· OAB PR 114820

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500116-21.2023.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DA SILVA PEDRO ALVES - - ERIK ALEXANDRE DOS SANTOS - - CHRISTIAN DAVID TAMAROTI - Vistos. Págs. 1.317/1.320: expeça-se ofício à D. Autoridade Policial, com cópias de págs. 1269 e 1.284/1.286, informando que os veículos "POLO", Placa FAF0213, e "ÔNIX", placa GGH7710, apreendidos nestes autos foram decretados perdidos em favor da... (11/12/2025)

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