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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABRICIO FERNANDES DE MATOSCPF

RUAN KUTTERT SANTA CRUZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FERNANDES DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FERNANDES DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES· CPF 002.***.***-32

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FERNANDES DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FERNANDES DE MATOSCPF

RUAN KUTTERT SANTA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RUAN KUTTERT SANTA CRUZCPF

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 160.719,18

Autor

PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALESCPF

FABRICIO OLIVEIRA MATOSCPF

ANA CLAUDIA SALES DA PONTECPF

CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOSCPF

REGINA DE NAZARE DA COSTA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DANTAS ALVES· OAB PA 26352· CPF 010.***.***-38

Autor:

CAMILLA RUBIN MATOS· OAB PA 9504· CPF 593.***.***-49

Autor:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Reu:

CLAUDIA RAMOS DA SILVA· OAB SP 80216· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 171.464,26

Autor

FABRICIO OLIVEIRA MATOSCPF

PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALESCPF

Reu

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 171.464,26

Autor

FABRICIO OLIVEIRA MATOSCPF

PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALESCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 18.389.597,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 18.389.597,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

TERRAPLENA LTDACNPJ

EWERTON PEREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

LAZARO FERREIRA DE CASTROCPF

PAULO MARIANO SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 3574· CPF 142.***.***-34

Reu:

PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES· OAB PA 11201· CPF 529.***.***-91

Reu:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 214.587,69

Reu

RAIMUNDO MANOEL DE SOUZA MATOSCPF

CAMILLA RUBIN MATOSCPF

FABRICIO OLIVEIRA MATOSCPF

Advogados

Reu:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Outros

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2025)

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