FABRICIO ALEXANDRE SANAS — Resultado da busca jurídica

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 49.660.364,12

Autor

FRANCISCO BRITO DE ARAUJOCPF

ALMIR MARCELO DA SILVACPF

ERCIONE ALVES DE SOUZACPF

PERCIVAL LIMA SIQUEIRACPF

ANDERSON JEAN FONTELLES DE LIMACPF

+ 79 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Autor:

ELIONE GOMES BATISTA· OAB RR 001075· CPF 886.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ADAILTON PAES ALVES (06/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON PAES ALVESCPF

ADALBERTO MARCOS DE SOUZACPF

ADELTO BRITO PALMACPF

ALCIDEMAN DOS SANTOS PEREIRACPF

ALCIDES RODRIGUES BATISTACPF

+ 78 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (14/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 49.660.364,12

Autor

JEAN CARLOS RODRIGUES SILVACPF

CLEISON NASCIMENTO DA SILVACPF

LEYDEN RONEY DAMSCENO BALDICPF

ERNESTO PIRES DE MORAISCPF

ANTONIO OSVALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 78 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 26.035.688,20

Autor

MARIO EVANGELISTA FRANCACPF

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

MARILDO MARTINS DA SILVACPF

LAIRES DO CARMO FERNANDESCPF

ROGEVAN BRITO DA PALMACPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Autor:

ELIONE GOMES BATISTA· OAB RR 001075· CPF 886.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

JONAS JUSTINO BIECPF

JOSE MARCOS ARAGAO DA PAZCPF

JOSE MESSIAS RODRIGUES CRUZCPF

JOSE SOARES BESERRA JUNIORCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (12/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 26.035.688,20

Autor

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

MARIO EVANGELISTA FRANCACPF

MARIA ROSINETE SOARES DOS SANTOSCPF

JOSE MESSIAS RODRIGUES CRUZCPF

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHOCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIMONE RIBEIRO CRAVINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125 (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

SIMONE RIBEIRO CRAVINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIMONE RIBEIRO CRAVINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 101515· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOVANA VILA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVANA VILA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOVANA VILA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 38.091,03

Autor

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Reu

JUAREZ ALMEIDA COELHOCPF

Advogados

Autor:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB RJ 79983· CPF 866.***.***-49

Reu:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCELE DE SOUZA SALEMACPF

MARCELO HENRIQUE RAPOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

EBERSON LESSA PACHECO· OAB RJ 108724· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 9.834,26

Autor

MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CLEITON DE ALMEIDA DOS SANTOS EIRELICNPJ

Outros

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA ARAUJO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LILIAN DOS SANTOS MENEZES LIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MATOS PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ELIANE MATOS PINTO

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MATOS PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 98756· CPF 008.***.***-45

Reu:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· OAB RJ 89160· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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