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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 955.020,05

Autor

VANDA ANA LOURENCI PITOLCPF

SILVIA MARIA GEVAERDCPF

RICARDO MAYVORME PAIMCPF

GILNEI ROBERTO KAFERCPF

EDSON CARLOS DE ASSISCPF

+ 26 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA MARTINS· OAB SC 041995· CPF 227.***.***-93

Reu:

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 027638· CPF 976.***.***-15

Outros

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

AMABILE DANIELA DA SILVA· OAB SC 043864· CPF 077.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545 e 546 (18/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 955.020,06

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

ARLINDO JOSE MAZZOTTICPF

BEATRIZ LOCKS BIDESECPF

EXTRATOS FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDACNPJ

FABRICIO ANTONIO RAPOSOCPF

FERNANDA CATTONI BEYERCPF

+ 26 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 955.020,05

Autor

ARLINDO JOSE MAZZOTTICPF

BEATRIZ LOCKS BIDESECPF

FERNANDA CATTONI BEYERCPF

MAGNUS BRUNO OYAMA MACHADOCPF

RESIDENCIAL BERGAMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

+ 26 outros

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA MARTINS· OAB SC 041995· CPF 227.***.***-93

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0 (27/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 23 de maio de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analis... (24/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KATRINA DUARTE MARQUES DA CRUZCPF

MARCELO FERREIRA MARQUES DA CRUZCPF

BACANA COMERCIO DE PUBLICACOES E VIDEOS LTDA - EPPCNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

REGES SALES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

Autor:

ANA REBECCA MANITO LITAIFF· OAB PA 28774· CPF 011.***.***-02

Autor:

ANA KAREN DA SILVA SANTOS

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO SOARES RAPOSO

Reu:

FABRICIO LUIZ RAPOSO

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 11.203,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS· OAB MA 4813· CPF 147.***.***-91

Autor:

JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR· OAB MA 7422· CPF 840.***.***-04

Reu:

CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO· OAB MA 9354· CPF 000.***.***-86

Reu:

DR. FABRICIO LUIZ RAPOSO· OAB SP 385964· CPF 037.***.***-85

Outros

DR. CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO· OAB MA 9354

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026 (12/05/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 11.203,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS

Reu:

CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO

Reu:

FABRICIO LUIZ RAPOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/11/2018

Distribuição

11/11/2018

Valor

R$ 11.203,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 26.674,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. FABRICIO LUIZ RAPOSO· OAB SP 385964· CPF 037.***.***-85

DRA. AMANDA THAYANNE DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 15767

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR: Domerval Alves Moreno Neto Recorrido: ISEC-INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO CONTINUADA ADVOGADO: FABRICIO LUIZ RAPOSO Recorrida: ROSYANE LOBATO SILVA DE PAIVA ADVOGADA: AMANDA THAYANNE DE CARVALHO SANTOS GVPMGD/lbb/sbs D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, em que a parte se insurge quanto à responsabilidade... (11/04/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 26.674,50

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO LUIZ RAPOSO

Reu:

AMANDA THAYANNE DE CARVALHO SANTOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 26.674,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/03/2023)

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