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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 80.587,95

Autor

FABRICIO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB SC008380) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Inte... (01/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 80.587,95

Autor

FABRICIO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 008380· CPF 646.***.***-72

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 14:00:00 (01/07/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUILHERME ROGER MORESCOCPF

Reu

OZIAS FOGACA ROSSINI

OZIAS FOGAÇA ROSSINICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52088136320258217000/TJRS (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ROGER MORESCOCPF

Reu

OZIAS FOGAÇA ROSSINICPF

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Reu:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Reu:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARISANE RODRIGUES CAVALHEIRO

HELENA CAVALHEIRO LUCCACPF

Reu

ANTONIO RAFAEL DEPRA LUCCACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 76 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 19.965,11

Autor

HANCLAIRE REGINA ROCHA CARDOZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RS 036425· CPF 640.***.***-72

Reu:

ROSA MARIA PIRES PEDROSO· OAB RS 082156· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 21.325,89

Autor

SIMONE CARDOSO ESCOBARCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RS 036425· CPF 640.***.***-72

Reu:

ROSA MARIA PIRES PEDROSO· OAB RS 082156· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 9.106,68

Autor

ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 72.503,22

Autor

SIOMARA BEATRIZ ARAUJO SALLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RS 036425· CPF 640.***.***-72

Reu:

WILLIAM JOSÉ DA SILVA ANDREATTA· OAB RS 070083· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 77 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 72.503,22

Autor

SIOMARA BEATRIZ ARAUJO SALLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RS 036425· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265009771 (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 165.000,00

Autor

KAUANY MOURA RISSI,

ERCI DA JORNADA MOURACPF

KAUA VITOR MOURA RISSI DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 165.000,00

Autor

KAUA VITOR MOURA RISSI DE LIMACPF

KAUANY MOURA RISSI,

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1 (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 471.174,08

Autor

JOEL DA SILVA PAULACPF

NEMIAS DA SILVA PAULACPF

VALDAIR DA SILVA PAULACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.071,50

Autor

MARILISE SILVEIRA JAWORSKICPF

MARIA DE FATIMA SIMOES SALESCPF

JOSE MARCOS OLIVEIRA SALESCPF

JOSE MARCIO OLIVEIRA SALESCPF

ELIZETE MEDIANEIRA CORTES DA SILVEIRACPF

Reu

MARIA TEREZA PEREIRA CORTESCPF

ADALARDO MOREIRA SALLESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Autor:

CAMILA DORNELES FRITSCHER· OAB RS 097715· CPF 027.***.***-63

Autor:

GLENIO LIMA OLIVEIRA· OAB RS 030095· CPF 178.***.***-91

Autor:

ONEIDA MARIA PACHECO SALLES· OAB RS 070984· CPF 372.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DE FABRICIO BATISTA· OAB RS 091447· CPF 830.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (21/07/2025)

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