Busca de Processos

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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 579,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JESUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 30.461,10

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO ALVES PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Juntada de informação (14/04/2025)

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