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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 20.320,38

Autor

MARIA LUCIMARA DE SOUZA PELISSERCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO STAHLHOFER· OAB RS 067954· CPF 000.***.***-02

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIANE DUARTE DA SILVACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ANNA LAURA MALISKA RIBAS· CPF 028.***.***-17

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52364871620258217000/TJRS (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ELIANE DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255111523 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORVALINO PEDROSO DA SILVACPF

ELIANE DUARTE DA SILVACPF

NORCY THEREZINHA DA SILVACPF

Reu

WAGNER GARCIA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY RIBEIRO MELLO· OAB RS 131640· CPF 022.***.***-60

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

BRUNA FREITAS DUCATI· OAB RS 083138· CPF 020.***.***-06

Reu:

GUILHERME MOLLER DE JESUS· OAB RS 120872· CPF 025.***.***-10

Reu:

GUILHERME YUNG CANUTO· OAB RS 120465· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Reu

TATIANE SOARES NUNES

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

GABRIELLY RIBEIRO MELLO· OAB RS 131640· CPF 022.***.***-60

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

GABRIELLY RIBEIRO MELLO· OAB RS 131640· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DILLMANN RIBEIROCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DILLMANN RIBEIROCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002303-89.2023.8.21.0015/RS AUTOR: DANIELA DILLMANN RIBEIRO ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB RS125437) RÉU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O recurso do evento 62.1 deveria ter sido manejado junto ao 2º grau, nos autos do recurso de apelação nº 50023038920238210015, tend... (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLE DUARTE DA SILVA

Reu

CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA - ME

Advogados

Autor:

GABRIELLY RIBEIRO MELLO· OAB RS 131640· CPF 022.***.***-60

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 21695· CPF 911.***.***-44

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

GABRIELLY RIBEIRO MELLO· OAB RS 131640· CPF 022.***.***-60

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 21695· CPF 911.***.***-44

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000305-18.2025.8.21.0015/RS AUTOR: GABRIELLE DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB RS125437) ADVOGADO(A): GABRIELLY RIBEIRO MELLO (OAB RS131640) RÉU: CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA - ME ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a juntada dos documentos pela parte ré (Ev. 88 e 108), intime-se a parte autora para, no... (15/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 24.035,00

Autor

JOAO BATISTA SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE CAMARGO SCHROEDER· OAB RS 098377· CPF 025.***.***-52

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· CPF 000.***.***-79

Autor:

DEIVISON VAGNER DA SILVA PAZ· OAB RS 096571· CPF 815.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FRANCISCO DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FRANCISCO DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Adicional de 25%Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL NUNES BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL NUNES BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL NUNES BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA· OAB RS 125437· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 39.957,53

Autor

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA GOULARTCPF

Reu

TAISSA FERNANDES VARGASCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO FLORINDO DE LIMA· OAB RJ 74646· CPF 849.***.***-49

Autor:

BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES· OAB RJ 182762· CPF 130.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 39.957,53

Autor

GRAZIELE LIMA NASCIMENTO DE HOLANDACPF

FABRICIO DE OLIVEIRA GARCIA GOULARTCPF

Reu

TAISSA FERNANDES VARGASCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO FLORINDO DE LIMA· OAB RJ 74646· CPF 849.***.***-49

Autor:

EDGAR JESUS COSTA· OAB RJ 174931· CPF 106.***.***-73

Autor:

BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES· OAB RJ 182762· CPF 130.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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