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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABRICIO DE VASCONCELOS MATOSCPF

JOAO ROBERTO DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

MAYRA DE OLIVEIRA· OAB MT 7052· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 16.855,19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 16.855,19

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

FABRICIO DE VASCONCELOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDYR DOS SANTOS SANTANA JUNIORCPF

MILTON ALVES GOUVEACPF

DALVA LEITE DE GOUVEACPF

VILMA LEITE BARRETO DA SILVACPF

DARCI LEITE DE GOUVEA MEDINACPF

+ 30 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EBER JOAO SANCHES· OAB MG 66190· CPF 814.***.***-15

Autor:

NILMA REGINA SANCHES· OAB MG 40627· CPF 510.***.***-91

Autor:

JOYCE BATALHA BARROCA· OAB MG 29237· CPF 370.***.***-87

Autor:

EVANDA FERREIRA DA SILVA· CPF 186.***.***-76

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 624, 623, 625, 626, 627, 629, 628, 630, 631, 632, 633, 635, 634, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644 e 645 (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

25/10/2002

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILMA REGINA SANCHESCPF

MILTON ALVES GOUVEACPF

MARIA OZANA MOREIRA VIEIRACPF

MARIA MARTINS CIRILOCPF

OLGA MARTINS CARVALHOCPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NILMA REGINA SANCHES· OAB MG 40627· CPF 510.***.***-91

Autor:

EBER JOAO SANCHES· OAB MG 66190· CPF 814.***.***-15

Autor:

JOYCE BATALHA BARROCA· OAB MG 29237· CPF 370.***.***-87

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

Autor:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· CPF 196.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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