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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 539,16

Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BARROS CORREA NETTO· CPF 097.***.***-09

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· CPF 074.***.***-64

Autor:

WATSON MONTEIRO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-20

Reu:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 100789· CPF 746.***.***-91

Reu:

MARIA CONCEICAO APARECIDA PORTES ANDRETTO DE OLIVEIRA· CPF 722.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURACPF

Reu

MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Reu:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 100789· CPF 746.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURACPF

Reu

MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES

Reu:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CONCEICAO A. PORTES A. DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURACPF

Reu

MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO

Reu:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CONCEICAO A. PORTES A. DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURACPF

Reu

MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES

Autor:

MURILLO BARROS CORREA NETTO

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO

Reu:

MARIA CONCEICAO A. PORTES A. DE OLIVEIRA

Reu:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA

Reu

MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO APARECIDA PORTES ANDRETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 123774

Autor:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 100789· CPF 746.***.***-91

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Autor:

MURILO BARROS CORREA NETTO· OAB MG 166441

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CONCEICAO APARECIDA PORTES ANDRETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 123774

Reu:

MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 100789· CPF 746.***.***-91

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Reu:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Reu:

MURILO BARROS CORREA NETTO· OAB MG 166441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue demonstrativo de custas finais (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/1998

Distribuição

07/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ ROCHA ANTUNES GARCIACPF

VIVIAN MELLO ANTUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES

ANA MARIA ROCHA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO CAMPOS DE ARAUJO· OAB MG 90121· CPF 032.***.***-39

Autor:

JOSE DA CONSOLACAO MOREIRA· OAB MG 35066· CPF 102.***.***-49

Autor:

MARIO LUIZ PENNA ESTEVES· OAB MG 50294· CPF 546.***.***-87

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Outros

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

MURILLO BARROS CORREA NETTO· OAB MG 166441

NELMA ABREU DE CARVALHO CARDOSO AYRES· OAB MG 67525· CPF 612.***.***-00

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA OLINDA MOREIRA CAMPOS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DO CARMO FARIA DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO EST DE MG

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS CORREA NETTO· OAB MG 120872

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BARROS CORREA NETTO· OAB MG 120872

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Reu:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DO CARMO FARIA DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO EST DE MG

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS CORREA NETTO· OAB MG 120872

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BARROS CORREA NETTO· OAB MG 120872

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Reu:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 AUTOR: LUCIA DO CARMO FARIA DE MIRANDA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO EST DE MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimo a Autora acerca do retorno dos autos do TJMG, bem como intimo para requerer o que entender de direito. Adv - SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO, FABRICIO DA SILVA FORTES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, DANIEL BARROS CORREA NETTO, CELESTE DE OLIVE... (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidor Público CivilRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

11/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DO CARMO FARIA DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO EST DE MG

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS CORREA NETTO· OAB MG 120872

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BARROS CORREA NETTO· OAB MG 120872

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Reu:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RSCNPJ

Reu

FABRICIO DA COSTA FORTESCPF

Outros

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO· OAB RS 056365· CPF 968.***.***-72

CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA· OAB RS 060229· CPF 801.***.***-72

RAFAEL OLIVEIRA FORTES· OAB RS 088588· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2022)

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