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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDERSON PEREIRA GOMES

FABRICIO GOMES DOS SANTOS

JUCILEI GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000015-78.2023.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO GOMES DOS SANTOS, ANDERSON PEREIRA GOMES, JUCILEI GOMES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Defiro o... (22/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EUNAPOLIS

Reu

EDMILSON FONSECA BRAGA

Advogados

Reu:

MARIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566· CPF 026.***.***-40

Reu:

VILMA DE CASSIA PINHEIRO MARQUES· OAB BA 35559· CPF 562.***.***-04

Reu:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Reu:

MARCOS CATELAN· OAB BA 19758· CPF 674.***.***-68

Último movimento: Juntada de informação (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDMILSON FONSECA BRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566· CPF 026.***.***-40

Autor:

VILMA DE CASSIA PINHEIRO MARQUES· OAB BA 35559· CPF 562.***.***-04

Autor:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Autor:

MARCOS CATELAN· OAB BA 19758· CPF 674.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2025 (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABRICIO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ÉRICO NEPOMUCENO BATISTA· OAB GO 21351

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Reu

FABRICIO GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO GOMES DOS SANTOS

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO GOMES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Outras Decisões (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO GOMES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS PEREZ

AILTON NATALINO DA SILVA SOUZACPF

MARCELO ANTONIO MAXIMOCPF

ANGELA SANTOS PEREIRA

VANIA APARECIDA MESSA

+ 53 outros

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2002

Distribuição

14/05/2002

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GERALDO SILVEIRA MOURA DE VASCONCELOSCPF

IVO NOGUEIRA CAMARACPF

JULIO BASILIO DO NASCIMENTO FILHOCPF

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

MARIO SILVA MADRUGACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTES NETO· OAB RN 3447· CPF 513.***.***-87

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RN 3472· CPF 229.***.***-34

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008458-06.2002.8.20.0001. AUTOR: IVO NOGUEIRA CAMARA, CELIA MARIA DA SILVA ARAUJO, TEREZINHA LINS CALDAS, FRANCISCO CHAVES SIZENANDO, RAIMUNDO DO VALE COSTA, HENRIQUE TADEU PRAXEDES DANTAS, JULIO BASILIO DO NASCIMENTO FILHO, ANTONIO LUIZ DA SILVA, ANTONIO MAX MOURA DE MELO, GERALDO SILVEIRA MOURA DE VASCONCELOS, JOAO FABRICIO GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA, MARTA MARIA FAGUNDES GALVAO, JOAO CAMARA FILHO, MARIO SILVA MADRUGA, ADIELSON... (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

14/05/2002

Distribuição

14/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FONTES NETO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONTES NETO· OAB RN 3447· CPF 513.***.***-87

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RN 3472· CPF 229.***.***-34

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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