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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.126,17

Autor

FABRICIO GUIMARAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA· OAB ES 34941· CPF 014.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO GUIMARAES

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA· OAB ES 34941· CPF 014.***.***-32

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA· OAB ES 34941· CPF 014.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABRICIO GUIMARAES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA - ES34941 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência da certidão (ID 99482945) e do alvará expedido nos autos nos termos det... (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 21.393,16

Último movimento: Remessa (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA 73744786749CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA

REX CONSULTAS CADASTRAIS LTDA

Reu

FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONACPF

Reu

FIAMMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

REX CONSULTAS CADASTRAIS LTDA

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 185204· CPF 122.***.***-11

Autor:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Autor:

JÚLIA MOL COUTO· OAB RJ 226452· CPF 166.***.***-65

Autor:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 185204· CPF 122.***.***-11

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Reu:

JÚLIA MOL COUTO· OAB RJ 226452· CPF 166.***.***-65

Reu:

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

Reu:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO a autocomposição realizada pelas partes em id. 678/681, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do art. 487, III, b, CPC. Custas processuais e honorários na forma do acordo. Diante da ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado se dá com a presente sentença. Publique-se. Intimem-se. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se para a central de arquivamento. (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 18.201,25

Autor

CAROLINE ROLDAN MUSSOLINOCPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA· OAB RJ 255988· CPF 160.***.***-24

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

Reu

CAROLINE ROLDAN MUSSOLINO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 24.236,96

Autor

LUCIO CORBOLANCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

JOANA BRUNA DA SILVA ESTEVES

Advogados

Autor:

FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA· OAB RJ 255988· CPF 160.***.***-24

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Autor:

VITÓRIA FERNANDES MARASSI· OAB RJ 205520· CPF 132.***.***-09

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO NEMETALA GUIMARAES em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA BRUNA DA SILVA ESTEVES

BANCO BRADESCO SA

MERCADO PAGO

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Reu

LUCIO CORBOLAN

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAIR FRANCISCO DE PAULACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Autor:

VITÓRIA FERNANDES MARASSI· OAB RJ 205520· CPF 132.***.***-09

Outros

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Reu

LAIR FRANCISCO DE PAULA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Reu:

FABRICIO NEMETALA GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 401,47

Autor

ADEMIR DE CARVALHO FRANCO JUNIORCPF

Reu

VINICIUS CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 25.335,00

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA· OAB RJ 255988· CPF 160.***.***-24

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Autor:

VITÓRIA FERNANDES MARASSI· OAB RJ 205520· CPF 132.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRA SOARES

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA

Último movimento: Documento (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 21.950,00

Autor

ODYR NEYLI KOENIGKAM DIASCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA· OAB RJ 255988· CPF 160.***.***-24

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Autor:

VITÓRIA FERNANDES MARASSI· OAB RJ 205520· CPF 132.***.***-09

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.747,40

Autor

RENATA CRISTINA MONTENEGROCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA FERNANDES MARASSI· OAB RJ 205520· CPF 132.***.***-09

Autor:

FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA· OAB RJ 255988· CPF 160.***.***-24

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 48.778,47

Autor

FABRICIO NEMETALA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES· OAB RJ 183187· CPF 106.***.***-74

Outros

MATHEUS FREITAS LEITE· OAB RJ 225242· CPF 153.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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