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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contrabando ou descaminhoInquérito Policial

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICIO MARTINS ALMEIDA

Advogados

Reu:

CLAUDIO SANTOS VIANA· OAB MS 12372· CPF 286.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICIO MARTINS ALMEIDA

Advogados

Reu:

CLAUDIO SANTOS VIANA· OAB MS 12372· CPF 286.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: FABRICIO MARTINS ALMEIDA, FABIANA MARTINS DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: CLAUDIO SANTOS VIANA - MS12372 D E S P A C H O 1) Retifique-se a autuação do feito. 2) Proceda-se às comunicações e anotações de praxe. 3) Não há bens ou valores a destinar. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0011998-60.2015.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Oportunamente, ao arquivo. CAMPO G... (14/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO MARTINS ALMEIDA

Reu

FABRICIO MARTINS ALMEIDA

Advogados

Autor:

JANAINA GIMENES· OAB MS 25114· CPF 010.***.***-19

Reu:

JANAINA GIMENES· OAB MS 25114· CPF 010.***.***-19

Reu:

RONALD SOARES DE OLIVEIRA· OAB MS 23853· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: FABRICIO MARTINS ALMEIDA REU: JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) CONDENADO: JANAINA GIMENES - MS25114 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 3º da Portaria CPGR-03V nº 76/2024 e do despacho de Id 562614422, fica a defesa intimada para trazer aos autos a procuração mencionada na petição de ID 564416117. Campo Gra... (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO MARTINS ALMEIDA

Reu

FABRICIO MARTINS ALMEIDA

Advogados

Autor:

JANAINA GIMENES· OAB MS 25114· CPF 010.***.***-19

Reu:

JANAINA GIMENES· OAB MS 25114· CPF 010.***.***-19

Reu:

RONALD SOARES DE OLIVEIRA· OAB MS 23853· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JAILSON DE MATOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CRISTIANO ERTELCPF

Advogados

Reu:

EURIDES PARRON PARRON· OAB MT 20719· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PABLO RODRIGO SOUSACPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HIGOR HENRIQUE GONCALVES DE SOUZACPF

PEDRO AUGUSTO CRUZ PICHLERCPF

Advogados

Reu:

NATALIA DELANI· CPF 046.***.***-50

Outros

NATALIA DELANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA DELANI· OAB MT 27390

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JHONATHAN FELIPE DE OLIVEIRACPF

ALEX JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RENE NOVAIS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

GUILHERME SALDANHA PEGORARO· OAB MT 25811· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENE NOVAIS OLIVEIRACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

GUILHERME SALDANHA PEGORARO· OAB MT 25811· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DIEFERSSON DIONNY DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

NATALIA DELANI· CPF 046.***.***-50

Outros

NATALIA DELANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA DELANI· OAB MT 27390

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 3.022,55

Autor

FABRICIO DE ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

PRISCILA DIAS GOUVEA· OAB MT 27799· CPF 745.***.***-00

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 3.022,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABRICIO DE ALMEIDA MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DE ALMEIDA MARTINS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS GOUVEA· OAB MT 27799· CPF 745.***.***-00

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Autor:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Autor:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Reu:

PRISCILA DIAS GOUVEA· OAB MT 27799· CPF 745.***.***-00

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Reu:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Reu:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Documento (17/03/2026)

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