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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 24.454,54

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

HELCIO ANSELMO ANDRECPF

Advogados

Reu:

DENILSON ALVES SOBREIRO· OAB MS 13713· CPF 519.***.***-53

Reu:

VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO· OAB MS 17404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE MILTON FERNANDES DE MELO

Outros

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 058910

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 048061

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE MATOS RODRIGUES· CPF 688.***.***-53

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KAIQUE BASTOS MONTENEGROCPF

Reu

MARIA LUCIA GONCALVES BOAVENTURACPF

MARIA LUCIA GONCALVES APELIDO LICIA

Advogados

Autor:

KAIQUE BASTOS MONTENEGRO· OAB BA 50894· CPF 055.***.***-00

Reu:

FABRICIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO DE MATOS RODRIGUES em 04/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 2.952,24

Autor

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIORCPF

FABRICIO DE MATOS RODRIGUESCPF

Reu

ERIK FERNANDO DAS NEVES FRANCACPF

Advogados

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910

Outros

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 328.181,01

Autor

JAIR MARTINS DE ANDRADE

ALCINDO ALVES DOS SANTOS

OSMAR BUENO DE OLIVEIRA

GENIRA ANDRADE DOS SANTOS

JAIRA DE ANDRADE OLIVEIRA

+ 7 outros

Reu

EDSON JUSTINO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910

Reu:

JOSE SANDRO BARBOSA· OAB GO 51598

Outros

ERICK DE MEDEIROS· OAB GO 35303· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 328.181,01

Autor

EDSON JUSTINO DA SILVACPF

Reu

JAIRA DE ANDRADE OLIVEIRACPF

OSMAR BUENO DE OLIVEIRACPF

GENIRA DE ANDRADE SANTOSCPF

ALCINDO ALVES DOS SANTOSCPF

JAIR MARTINS DE ANDRADECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AJNALDO PEREIRA DE RESENDE· CPF 479.***.***-91

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MENDES· CPF 700.***.***-78

Autor:

STEPHANIE DA COSTA· CPF 051.***.***-77

Reu:

FABRICIO DE MATOS RODRIGUES· CPF 688.***.***-53

Reu:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0125593432017809015520260309092539 (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

15/09/1997

Valor

Valor nao informado

Outros

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido Prazo (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arras ou SinalReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO VIEIRA

Reu

TEREZINHA FERNANDES BONIFACIO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Autor:

MICAEL SOUSA VIEIRA· OAB GO 29082

Reu:

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Reu:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Reu:

MICAEL SOUSA VIEIRA· OAB GO 29082

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO VIEIRA

Reu

TEREZINHA FERNANDES BONIFACIO

Advogados

Autor:

MICAEL SOUSA VIEIRA· OAB GO 29082

Autor:

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Reu:

MICAEL SOUSA VIEIRA· OAB GO 29082

Reu:

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Reu:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 3.903,69

Último movimento: Intimação Efetivada (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DORNELAS VELOSOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Trânsito em julgado (13/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (21/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LEMOS DA SILVA

Reu

JOSEVAN MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Autor:

OSÓRIO FERNANDO DE SOUSA· OAB GO 36210· CPF 989.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Reu:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 58910· CPF 000.***.***-18

Reu:

OSÓRIO FERNANDO DE SOUSA· OAB GO 36210· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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