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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

BRUNO LUIS PONATHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50476255020218240038/TJSC (05/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LUIS PONATHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

BRUNO LUIS PONATHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (14/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

FABRICIO RENATO FORTUNATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

NAGSSA HIROMY HOLTHAUSEN FUKUHARA· OAB SC 036988· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Despacho (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

FABRICIO RENATO FORTUNATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RENATO FORTUNATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NAGSSA HIROMY HOLTHAUSEN FUKUHARA· OAB SC 036988· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAZIN SEMIJOIAS EIRELICNPJ

Reu

FABRICIO RENATO FORTUNATOCPF

Outros

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO SERGIO FORTUNATOCPF

MARCIA LUSIA FORTUNATO

MARIA DO CARMO FORTUNATO LOUREIRO

MANOEL APARECIDO FORTUNATO

FABIANO FORTUNATO

+ 5 outros

Reu

MARIA ANTONIETTA FORTUNATO

MANOEL FRANCISCO FORTUNATO

Outros

ROMULO FORTUNATO DE MEDEIROS· OAB RJ 218844· CPF 143.***.***-19

BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO· OAB RJ 219929· CPF 153.***.***-54

ELIS RODRIGUES PORTELA· OAB RJ 219657· CPF 141.***.***-35

LEONARDO PONTES CAMPOS· OAB RJ 204224· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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