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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO ZAUDINO VINCOCPF

Reu

FABRICIO RODRIGUES

RONALDO DALVI GAVACPF

LAERCIO GAVA

Advogados

Autor:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO ZAUDINO VINCO REQUERIDO: FABRÍCIO RODRIGUES, RONALDO DALVI GAVA, LAÉRCIO GAVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA CLIPES - ES13224 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Decisão ID nº 97131258. CASTELO-ES, 15/05/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretari... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ZAUDINO VINCOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO ZAUDINO VINCOCPF

Reu

RONALDO DALVI GAVACPF

FABRICIO RODRIGUES

LAERCIO GAVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA CLIPES· OAB ES 13224· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ZAUDINO VINCO REQUERIDO: FABRÍCIO RODRIGUES, RONALDO DALVI GAVA, LAERCIO GAVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA CLIPES - ES13224 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE EXEQUENTE, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 91950645. CASTELO, 22/05/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secre... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME KIFFER MARINHO· OAB ES 44148

Autor:

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ· OAB ES 34377· CPF 138.***.***-14

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN· OAB ES 4770· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABRICIO RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5023718-59.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO C... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICIO RODRIGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5027964-69.2024.8.08.0024. Autor: AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REU: FABRICIO RODRIGUES Qualificação: nascido em 08/10/1995, natural de Vila Velha, ES, filho de Donária Satil Rodrigues, atualmente com paradeiro ignorado. atualmente com paradeiro ignorado. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que est... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICIO RODRIGUES

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 5.317,40

Autor

GABRIEL CARDOSO DE BARROSCPF

Reu

FABRICIO RODRIGUESCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

SARA CARINE SILVA FERREIRA· OAB GO 52145· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Decorrido Prazo (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CARDOSO DE BARROS

Reu

FABRICIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SARA CARINE SILVA FERREIRA· OAB GO 52145· CPF 053.***.***-93

Reu:

ISABELA BORGES SILVA· OAB GO 70329

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 5043750-97.2022.8.09.0024 Autor: Gabriel Cardoso De Barros Réu: Fabricio Rodrigues Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

Reu:

EDSON FRANCISCO NETTO· OAB MG 67151· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEVI PEREIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ADRIANO CORREA BRITO· OAB MG 147374

Reu:

JULIA BARROS FIGUEIREDO· OAB MG 148374

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB MG 195229

Reu:

FABRICIO RODRIGUES· OAB MG 141835

Reu:

ALINE GRACIETE DE ARAUJO MIRANDA· OAB MG 119632

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI PEREIRA MIRANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JULIA BARROS FIGUEIREDO· OAB MG 148374

Autor:

ALINE GRACIETE DE ARAUJO MIRANDA

Autor:

FABRICIO RODRIGUES

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA NOGUEIRA

Autor:

ADRIANO CORREA BRITO· OAB MG 147374

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI PEREIRA MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE AUGUSTO CARVALHO REIS MANSUR

Autor:

FABRICIO RODRIGUES

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA NOGUEIRA

Autor:

ADRIANO CORREA BRITO· OAB MG 147374

Autor:

JULIA BARROS FIGUEIREDO· OAB MG 148374

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 118256· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 118256

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARCEDIAGO JOSE DO CARMO SOUSACPF

ANA ILMA DE JESUS SOUSACPF

Reu

FLAVIA DE MIRANDA MELO DE FREITAS

FABRICIO RODRIGUES

MARCOS DOS SANTOS CAVALCANTE

PEDRO SOUZA GAMA FILHO

ANTONIA LUCIA SANTOS TAVARES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO· OAB PA 13307· CPF 751.***.***-00

Autor:

ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO· OAB PA 5412· CPF 007.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO SOUZA GAMA FILHO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARCEDIAGO JOSE DO CARMO SOUSACPF

ANA ILMA DE JESUS SOUSACPF

Reu

FLAVIA DE MIRANDA MELO DE FREITAS

FABRICIO RODRIGUES

MARCOS DOS SANTOS CAVALCANTE

PEDRO SOUZA GAMA FILHO

ANTONIA LUCIA SANTOS TAVARES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO· OAB PA 13307· CPF 751.***.***-00

Autor:

ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO· OAB PA 5412· CPF 007.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JANAINA DOS ANJOSCPF

FABRICIO RODRIGUES

ALINE DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO SILVA SANTOS· OAB MA 18052· CPF 044.***.***-65

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PA 15535· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Juntada de Informações (23/03/2026)

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