Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON MORAES BISCHOFCPF

ODILIA MACHADO DE CAMPOSCPF

LUIZ FERNANDO RAGAZINI DE CARVALHO

CLAUDIA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCOS DANIEL DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

HELIO BARBOSA· OAB SP 354080· CPF 369.***.***-68

Reu:

JULIO CLAUDIO MALHEIROS DE MELO· CPF 265.***.***-88

Reu:

NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CHANDLER ROSSI

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON APARECIDO DE GODOI· OAB SP 410439· CPF 345.***.***-03

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN HENRIQUE PEREIRACPF

JEFERSON MORAES BISCHOFCPF

JULIO CESAR CAMPOS DE SOUZA

ODILIA MACHADO DE CAMPOSCPF

JOAO VITOR DA SILVA LIMACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES· OAB SP 275707· CPF 214.***.***-71

Autor:

HELIO BARBOSA· OAB SP 354080· CPF 369.***.***-68

Autor:

JULIO CLAUDIO MALHEIROS DE MELO· CPF 265.***.***-88

Autor:

NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO· CPF 025.***.***-47

Autor:

FERNANDA RIBEIRO KASAI LOPES· OAB SP 361006· CPF 232.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 2.640,00

Autor

JOCIVALDO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

JAMILE RODRIGUES SANTOSCPF

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JAMILE RODRIGUES SANTOS

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REGINA CELIA BORBA· OAB SP 237208

Reu:

ELIAS FERREIRA DA ROCHA· OAB BA 66295· CPF 275.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA CELIA BORBA em 01/03/2023 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALDA CORDEIRO MAGALHAESCPF

Reu

PABLO RUHAN RODRIGUES DOS SANTOS

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA DE MORAES· OAB GO 31444

Último movimento: Juntada de Documento (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROMERIO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

LIVIA GABRIELLE FRANCA DE REZENDE

Outros

ENILTON DOS SANTOS BISPO· OAB GO 32007

CLEYTOM LACERDA SANTANA· OAB GO 14714

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

EVANDRO LUIS RIBEIROCPF

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 182.888,20

Último movimento: Decorrido prazo de KEILA ALVES DE FREITAS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48556113 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

SYLVIA KATIA ARAUJO MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

KEILA ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Autor:

KEROLENY DUSO SILVA· OAB MT 25620· CPF 029.***.***-38

Autor:

CESAR APARECIDO AQUINO CABRIOTE· OAB MT 8869· CPF 062.***.***-07

Autor:

DIOGO LUIS BERTICELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO LUIS BERTICELLI· OAB MT 21675· CPF 029.***.***-98

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA· OAB MT 28092· CPF 667.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO OSMAR PIZZATTO· OAB MT 11094· CPF 710.***.***-72

Reu:

KEROLENY DUSO SILVA· OAB MT 25620· CPF 029.***.***-38

Reu:

CESAR APARECIDO AQUINO CABRIOTE· OAB MT 8869· CPF 062.***.***-07

Reu:

DIOGO LUIS BERTICELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO LUIS BERTICELLI· OAB MT 21675· CPF 029.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA· OAB MT 28092· CPF 667.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAPANA - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TAPANA - PROPAZ - BELEM

Reu

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído. (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDIMILSON GOMES CHAVEZ em 19/12/2024 23:59. (01/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMILSON GOMES CHAVEZ

EDMILSON DE FREITAS CHAVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NILDO DA COSTA MONTEIRO

Reu

ALEX DA CRUZ COSTA

FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

MARLOS BRUNO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 6232· CPF 270.***.***-04

Autor:

FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA· OAB PA 28450· CPF 111.***.***-93

Autor:

LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ· OAB PA 8710· CPF 480.***.***-91

Reu:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 6232· CPF 270.***.***-04

Reu:

FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA· OAB PA 28450· CPF 111.***.***-93

Reu:

LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ· OAB PA 8710· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público. Acusados: Alex da Cruz Costa. Vítima: Edimilson de Freitas Chaves. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém Processo n. 0011753-87.2011.814.0401. Vistos, 1. Considerando a petição de renúncia dos patronos Dr. Brunno Peixoto Jucá, OAB/PA nº 13.960, Dr. Luís Celso Acácio Barbosa, OAB/PA nº 6.232, Dr. Luiz Guilherme Fontes e Cruz, OAB nº 8.710 e Dra. Adriana Leal Fer... (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIO E PROTECAO A PESSOA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

Reu

PEDRO ERMERSON MARQUES SILVACPF

BRENDA CAROLINE COSTA DOS SANTOSCPF

SOB INVESTIGACAO

JEFFERSON MAGNO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO· OAB PI 6704· CPF 846.***.***-87

Reu:

ADRIANO MORETI BATISTA· OAB PI 2776· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, PEDRO ERMERSON MARQUES SILVA RECORRIDO: PEDRO ERMERSON MARQUES SILVA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. REGULARIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVE... (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ERMERSON MARQUES SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIO E PROTECAO A PESSOA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SOB INVESTIGACAO

PEDRO ERMERSON MARQUES SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal