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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 40.906,23

Autor

FABRICIO ROTA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE SANTANA LOPES· OAB MS 28980

Autor:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LUCILIA VIEIRA LIMACPF

FERNANDO PAULO DE LIMACPF

Reu

ELZA FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO GERALDO ABATE· OAB MG 34348· CPF 287.***.***-49

Autor:

LUCILIA VIEIRA LIMA· OAB MG 38690· CPF 366.***.***-72

Autor:

BIANCA GOMES DE LIMA· OAB MG 83287· CPF 038.***.***-60

Autor:

DANILO CARDOSO LAUTON· OAB MG 126305· CPF 058.***.***-99

Autor:

DANIEL OLIVEIRA LIMA· OAB MG 132220· CPF 091.***.***-55

Reu:

LUIZ RENATO GOMES CARVALHO· OAB MG 167796· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARCELA PIOLI PIRES· OAB MG 142627· CPF 090.***.***-63

Reu:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB MG 130401· CPF 031.***.***-03

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Outros

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB MG 36928

ARTHUR DE FREITAS ARANTES· OAB MG 33078

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 17.733,75

Autor

ANTONIO RIBEIRO BORGESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

FABRICIO FRANCA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO BORGESCPF

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO BORGESCPF

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA

Reu:

FABRICIO FRANCA

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

18/11/1998

Distribuição

18/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR GOULART DIASCPF

ANDRE LUIZ GOULART DIAS

JUAREZ DIAS

PEDRO AURELIO GOULART

Reu

SEBASTIAO GOULART

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Autor:

PAULA OLIVEIRA CARDOSO DE PAULA· OAB MG 189194

Autor:

TATIANE CRISTINA ANTUNES· OAB MG 103707· CPF 013.***.***-06

Autor:

LENISAURY SOUZA RODRIGUES· OAB MG 120888

Autor:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759· CPF 054.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

TATIANE CRISTINA ANTUNES· OAB MG 103707· CPF 013.***.***-06

Reu:

LENISAURY SOUZA RODRIGUES· OAB MG 120888

Reu:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759· CPF 054.***.***-65

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO AURELIO GOULART CPF: 248.582.346-49 e outros RÉU: espólio de sebastião goulart CPF: 107.484.406-82 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0048041-12.1998.8.13.0040 - Q CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSU... (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 8.266,22

Autor

EURIPEDES JOSE GABRIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EURIPEDES JOSE GABRIEL; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 08/05/2023 Adv - CARLOS ORLANDI PAIVA, FABRICIO FRANCA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do C... (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EURIPEDES JOSE GABRIELCPF

Advogados

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014

Reu:

CARLOS ORLANDI PAIVA

Reu:

FABRICIO FRANCA

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

14/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EURIPEDES JOSE GABRIEL

Advogados

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Atos UnilateraisAção de Exigir Contas

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EURIPEDES JOSE GABRIEL

Advogados

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EURIPEDES JOSE GABRIEL; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ORLANDI PAIVA, FABRICIO FRANCA, PAULA MARIA RE... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 4.071.870,00

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIORCPF

RODRIGO CESAR DE LIMACPF

ANA PAULA MARQUES MACHADOCPF

ANA KELLY BRAGA JACOBCPF

ANTONIO CARLOS DE MENEZESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

AUREO SALDANHA MARQUES

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIORCPF

RODRIGO CESAR DE LIMACPF

ANA PAULA MARQUES MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANA KELLY BRAGA JACOBCPF

+ 2 outros

Reu

DANIEL DE CARVALHO DIASCPF

MARIA PAULA SILVEIRA MARTINS VINHALCPF

SILVIA GONCALVES BRASIL RIOSCPF

ANA THERESA LEITE SCUSSELCPF

ANDERSON MARTINS DOS REISCPF

+ 60 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672

Autor:

AUREO SALDANHA MARQUES

Reu:

FERNANDO JOSE CHEIR DIB· OAB MG 94350

Reu:

JOSE SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 12341

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES

Reu:

FABRICIO FRANCA

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato / Negócio JurídicoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA AFONSO AKELCPF

ADRIANA PAIVA MANEIRACPF

ALAOR BORGES FONTES

ALEXANDRE FONSECA ZAGOCPF

ALICE MARIA DE PAIVA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO DUARTE VALERIANO· OAB MG 119661· CPF 012.***.***-86

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contestação) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA AFONSO AKELCPF

ADRIANA PAIVA MANEIRACPF

ALAOR BORGES FONTES

ALEXANDRE FONSECA ZAGOCPF

ALICE MARIA DE PAIVA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO DUARTE VALERIANO· OAB MG 119661· CPF 012.***.***-86

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros DESPACHO 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 2 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] Defiro o pedido d... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA FOSFERTILCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

MARIA EDUARDA FREITAS VERAS

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA FOSFERTILCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

MARIA EDUARDA FREITAS VERAS

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA FOSFERTILCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Reu:

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ComodatoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA FOSFERTILCPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO· OAB MG 210358

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO· OAB MG 210358

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARAXA

Reu

VITOR HUGO DA SILVA

Advogados

Reu:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

Reu:

DANIEL ROSA· OAB MG 99602

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Reu:

TIAGO LEONARDO JUVENCIO· OAB MG 125843· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RONALDO VERCOZA JUNIORCPF

Reu

ALAN JESUS GOMES

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Autor:

IRIS DOLVIRA DE LIMA· OAB MG 111439· CPF 846.***.***-68

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

IRIS DOLVIRA DE LIMA· OAB MG 111439· CPF 846.***.***-68

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Publicação (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RONALDO VERCOZA JUNIORCPF

Reu

ALAN JESUS GOMES

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Autor:

IRIS DOLVIRA DE LIMA· OAB MG 111439· CPF 846.***.***-68

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

IRIS DOLVIRA DE LIMA· OAB MG 111439· CPF 846.***.***-68

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/1995

Distribuição

18/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Reu

JOAO BOSCO FRANCA

JOSE LAZARO DE OLIVEIRA FRANCACPF

MAURICIO DE OLIVEIRA FRANCA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE PAULA· OAB MG 24537

Autor:

SHIRLEY DE REZENDE· OAB MG 24534· CPF 160.***.***-20

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241· CPF 013.***.***-01

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

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Reu:

LUIZ CARLOS DE PAULA· OAB MG 24537

Reu:

SHIRLEY DE REZENDE· OAB MG 24534· CPF 160.***.***-20

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241· CPF 013.***.***-01

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

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Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (17/06/2025)

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