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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIO SERGIO LOPES DE JESUS

Advogados

Reu:

EVERALDO BISPO· OAB BA 6819· CPF 022.***.***-20

Reu:

CAROLINE BISPO· OAB BA 68331· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Reu

FABRICIO SOUZA DA SILVA

JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 63518

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Reu:

JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 63518

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO SOUZA DA SILVA

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para FABRICIO SOUZA DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 31/08/2031 Motivo da Suspensão Art.366 (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA· OAB PA 21328· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SOUZA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE RIBEIRO DA COSTA· OAB PA 21328· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

FABRICIO SOUZA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODINELMA MONTEIRO CARDOSOCPF

DEAM BELEM

Reu

FABRICIO SOUZA DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA DA SILVA em 03/08/2023 23:59. (06/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHO

Advogados

Reu:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 74734· CPF 006.***.***-56

Reu:

ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES· OAB PB 28992· CPF 101.***.***-75

Reu:

MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB RS 128521· CPF 868.***.***-20

Outros

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB RS 128521· CPF 868.***.***-20

Autor:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 74734· CPF 006.***.***-56

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHOCPF

Reu

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHOCPF

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 74734· CPF 006.***.***-56

Reu:

MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB RS 128521· CPF 868.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: Gerônimo Luiz Xavier Filho ADVOGADO: Kelli Cristiane Aparecida Hilario Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença do Tribunal do Júri que absolveu o acusado da imputação... (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHOCPF

Reu

GERONIMO LUIZ XAVIER FILHOCPF

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 74734· CPF 006.***.***-56

Reu:

MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB RS 128521· CPF 868.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicado Expediente em 30/01/2026. (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OverbookingCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

SABRINA LIMA MONTEIRO· OAB PB 29733· CPF 992.***.***-00

Autor:

ALAN DE LIMA GOMES· OAB PB 33859· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Publicação (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 132.435,71

Autor

ANTONIO MAGNO MAURICIO NERESCPF

Reu

LOWRRAN SOUZA DOS SANTOS JUNQUEIRACPF

RAIMUNDO FABRICIO SOUSA DA SILVACPF

ANATIELLY PEREIRA SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Autor:

MAURO GOMES DE BARROS· OAB PA 9113· CPF 559.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA THAIS RIBEIRO SOUSA· OAB PA 31013· CPF 021.***.***-11

Autor:

FERNANDA DAYANNE CRISTO DOS SANTOS· OAB PA 28270· CPF 886.***.***-34

Autor:

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA· OAB PA 23699· CPF 951.***.***-87

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Reu:

VERENA MIZERANI VERDELHO· OAB PA 31430· CPF 007.***.***-62

Reu:

JULIANA PINTO DO CARMO· OAB PA 22395· CPF 012.***.***-28

Reu:

RUDA ROCHA DE SOUZA· OAB PA 20694· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 132.435,71

Autor

ANTONIO MAGNO MAURICIO NERESCPF

Reu

LOWRRAN SOUZA DOS SANTOS JUNQUEIRACPF

RAIMUNDO FABRICIO SOUSA DA SILVACPF

ANATIELLY PEREIRA SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADOCPF

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO GOMES DE BARROS· OAB PA 9113· CPF 559.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA THAIS RIBEIRO SOUSA· OAB PA 31013· CPF 021.***.***-11

Autor:

FERNANDA DAYANNE CRISTO DOS SANTOS· OAB PA 28270· CPF 886.***.***-34

Reu:

RUDA ROCHA DE SOUZA· OAB PA 20694· CPF 012.***.***-00

Reu:

JULIANA PINTO DO CARMO· OAB PA 22395· CPF 012.***.***-28

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Reu:

VERENA MIZERANI VERDELHO· OAB PA 31430· CPF 007.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 132.435,71

Autor

ANTONIO MAGNO MAURICIO NERESCPF

Reu

RAIMUNDO FABRICIO SOUZA DA SILVA

LOWRRAN SOUZA DOS SANTOS JUNQUEIRACPF

ANATIELLY PEREIRA SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADOCPF

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIACNPJ

Advogados

Autor:

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA· OAB PA 23699· CPF 951.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Reu:

VERENA MIZERANI VERDELHO· OAB PA 31430· CPF 007.***.***-62

Reu:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Reu:

MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS· OAB PA 21881· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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