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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

FABRINE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS· OAB BA 11797· CPF 101.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 56.220,00

Autor

FABRINE DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 11.631,57

Autor

FABRINE GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

MARCUS VASSBLOM

Outros

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS· OAB RN 17449· CPF 046.***.***-13

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

ÍCARO LIMA BERNARDO DA SILVA· OAB RN 15155· CPF 088.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 11.631,57

Autor

FABRINE GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

MARCUS VASSBLOM

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRINE GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRA TRINDADE DO REGOCPF

Advogados

Autor:

ALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Reu:

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRINE GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRA TRINDADE DO REGOCPF

Advogados

Autor:

ALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RN 21636· CPF 297.***.***-34

Autor:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Reu:

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 1.600,00

Autor

FABIO RIVELLICPF

LATAM LINHAS AEREAS SACNPJ

Reu

FRANCISCO GUILHERME DOS SANTOSCPF

FABRINE GABRIELLE DOS SANTOSCPF

ALIETE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

PEDRO VITOR DOS SANTOS BRAGA DE MACEDO

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/06/2023 23:59. (29/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 330.000,00

Autor

FRANCINE GEYZIELLE DOS SANTOSCPF

FABRINE GABRIELLE DOS SANTOSCPF

FABIANE GRAZIELLE DOS SANTOSCPF

Reu

ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSORCIO LTDACNPJ

FRANCOISE GLEYDIANE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTACPF

Reu

MARCIO DANTAS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Autor:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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