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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.729,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 4.729,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185725662 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANDREA MARA DE ARAUJO BEZERRACPF

JOSE ROMULO MAGALHAES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 2937· CPF 059.***.***-59

Reu:

ALICE DA SILVA COSTA· OAB CE 30000· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 26.424,52

Autor

FAC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCAS MONTENEGRO BILL ROLACPF

Advogados

Autor:

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 2937· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2014

Distribuição

30/08/2014

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

C V PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Autor:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Reu:

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA· OAB CE 20979· CPF 663.***.***-63

Reu:

RAIMUNDO DE LAVOR NETO· OAB CE 13141· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 300.361,66

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA TOWERCNPJ

Reu

RAFAEL PARENTE ALVES CAVALCANTICPF

FAC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS· OAB CE 6934· CPF 211.***.***-15

Reu:

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 2937· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 24.461,83

Autor

FAC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCAS MONTENEGRO BILL ROLACPF

Advogados

Autor:

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 2937· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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