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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

04/09/2006

Valor

R$ 18.668,78

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

M M CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 18.668,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

M M CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA FACAO LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 148.389,44

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA FACCO LUCELIA LTDA - MECNPJ

MARCELO FACCOCPF

JOAO DE JESUS FACCOCPF

VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA FACCOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS· OAB SP 144129· CPF 136.***.***-85

Reu:

NELSON BRILHANTE· OAB SP 366595· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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