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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANKLIN ROBERTO BEZERRA FILHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

FACELL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO· OAB RN 7493· CPF 056.***.***-95

Autor:

FLAVIANO COSTA GALVAO TEIXEIRA MACHADO· OAB RN 11912· CPF 053.***.***-08

Autor:

ANDRE LAURENTINO RAMOS· OAB RN 17840· CPF 067.***.***-27

Autor:

VICTOR VELOSO BARBOSA· OAB RN 15596· CPF 097.***.***-21

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de TIM Celular S.A. em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANKLIN ROBERTO BEZERRA FILHOCPF

Reu

FACELL LTDACNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/10/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 8.400,00

Autor

BRUNO CORREIA DE PAULO PINHEIROCPF

Reu

GILVAN P SOARES - MECNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FACELL LTDA - EPPCPF

Outros

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023 (27/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 8.400,00

Autor

FACELL LTDA - EPPCPF

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GILVAN P SOARES - MECNPJ

Reu

BRUNO CORREIA DE PAULO PINHEIROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2022)

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