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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 7.515,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 7.515,66

Autor

FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOSCPF

Reu

FACIL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RESOLVE FACIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/06/2022 23:59. (07/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

RESOLVE FACIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Reu:

KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES· OAB MA 17698· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESOLVE FACIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB MA 18193· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESOLVE FACIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (20/05/2026)

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