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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 312.773,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FACIL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FACIL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272

Autor:

EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO· OAB MG 106655

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FACIL INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FACIL INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FACIL INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2003

Distribuição

31/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOCK REISCPF

Reu

FACIL BANK FACTORING LTDA

KOREAUTO HYUNDAI COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREA LTDA

MARIA ANGÉLICA GARCIA COSTA

MELQUIADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTACPF

TOOB MUBAKAMI

Advogados

Autor:

NEWERTON SACCHETTO MOREIRA· OAB RJ 92715

Autor:

HODSOM DE JESUS DA CONCEIÇÃO AZEVEDO· OAB RJ 240369· CPF 123.***.***-54

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PAULO CESAR DA COSTA LAGE· OAB RJ 97923· CPF 598.***.***-49

Autor:

SANDRA BARBOSA· OAB RJ 101338· CPF 467.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWERTON SACCHETTO MOREIRA· OAB RJ 92715

Reu:

HODSOM DE JESUS DA CONCEIÇÃO AZEVEDO· OAB RJ 240369· CPF 123.***.***-54

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PAULO CESAR DA COSTA LAGE· OAB RJ 97923· CPF 598.***.***-49

Reu:

SANDRA BARBOSA· OAB RJ 101338· CPF 467.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOCK REISCPF

Reu

FACIL BANK FACTORING LTDA

KOREAUTO HYUNDAI COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREA LTDA

MARIA ANGÉLICA GARCIA COSTA

MELQUIADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTACPF

TOOB MUBAKAMI

Advogados

Autor:

NEWERTON SACCHETTO MOREIRA· OAB RJ 92715

Autor:

HODSOM DE JESUS DA CONCEIÇÃO AZEVEDO· OAB RJ 240369· CPF 123.***.***-54

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PAULO CESAR DA COSTA LAGE· OAB RJ 97923· CPF 598.***.***-49

Autor:

SANDRA BARBOSA· OAB RJ 101338· CPF 467.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWERTON SACCHETTO MOREIRA· OAB RJ 92715

Reu:

HODSOM DE JESUS DA CONCEIÇÃO AZEVEDO· OAB RJ 240369· CPF 123.***.***-54

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PAULO CESAR DA COSTA LAGE· OAB RJ 97923· CPF 598.***.***-49

Reu:

SANDRA BARBOSA· OAB RJ 101338· CPF 467.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que foi expedida carta de crédito para os devidos fins, impondo a extinção da execução. /r/nIsto posto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. /r/nCom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. (10/02/2025)

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