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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 70.515,42

Autor

FACINATO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RONG COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogados do(a) APELADO: CHIEN CHIN HUEI - SP162143-A, GLEICE CHIEN - SP346499-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 220263525 e ID 220263524 interposto(s) nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os pre... (11/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

FACINATO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 70.515,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FACINATO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002379362020403610020260409172033 (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 70.515,42

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FACINATO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. FACINATO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2242410/SP (2025/0424849-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: FACINATO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: CHIEN CHIN HUEI - SP162143 GLEICE CHIEN - SP346499 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região assim ementado (e-STJ fl. 172): TRIBUTÁRIO. PIS E... (23/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. FACINATO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Autor:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

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