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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 39.590,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELICNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Reu:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

LUCIENE DA SILVA SANTOS

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

Advogados

Autor:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Reu:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Reu:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

GALILEU INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Autor:

ALINE DINIZ AGUIAR DE REZENDE· OAB MG 117073

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

MARIA CAROLINE ALMEIDA LOPES

Autor:

VALERIA DE JESUS FROES

Reu:

DANILO HENRIQUE ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE ARAUJO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

UNICA EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

GICELE MIRANDA RIBEIRO· OAB MG 188299

Autor:

WALACE DE MARTINI RIBEIRO· OAB MG 146041

Autor:

MARCELO OLIVEIRA· OAB MG 143463

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

Reu

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL IBITURUNA LTDACNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

PAULO ROBERTO REZENDE

Reu:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

OSCAR LISANDRO TEIXEIRA

FACULDADES VERDE NORTE FAVENORTE EIRELI

+ 1 outros

Reu

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO REZENDE

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE LUIZ DE FREITAS SOUZACPF

Reu

FACULDADE PROMINAS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ DE FREITAS SOUZA· OAB CE 29026· CPF 945.***.***-06

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE LUIZ DE FREITAS SOUZACPF

Reu

FACULDADE PROMINAS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ DE FREITAS SOUZA· OAB CE 29026· CPF 945.***.***-06

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE LUIZ DE FREITAS SOUZACPF

Reu

FACULDADE PROMINAS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ DE FREITAS SOUZA· OAB CE 29026· CPF 945.***.***-06

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (01/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FACULDADE PROMINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoConflito de competência cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FACULDADE PROMINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.209,00

Autor

MARIA MARLINDA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

FACULDADE UNICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 7.196,66

Autor

ROSILENE DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

FACULDADE UNICA LTDACNPJ

DANTAS WIRLEY CONSULTORIA EDUCACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

KEVEN ROGER ARAUJO CAMELO· OAB MG 195256· CPF 029.***.***-50

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), ADV: KEVEN ROGER ARAUJO CAMELO (OAB 195256/MG) - Processo 0701877-17.2025.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Rosilene de Oliveira Mendes - RECLAMADO: Faculdade Unica Ltda e outro - Homologo a decisão do juiz leigo para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei n° 9.099/95.Havendo recurso, certificada... (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 43.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 43.600,00

Autor

FRANCISCO CLECIO DO REGO RODRIGUESCPF

Reu

FACULDADE UNICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2023)

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