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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.722.313,32

Autor

CECILIA AVELLO PINHEIROCPF

DELMAR ORTIZ PINHEIROCPF

Reu

NASSER RAJABCPF

Advogados

Autor:

VALMIR ANTÔNIO DE MORAES· OAB MT 004933· CPF 346.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 014533· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMAR ORTIZ PINHEIROCPF

CECILIA AVELLO PINHEIROCPF

Reu

NASSER RAJABCPF

Advogados

Autor:

VALMIR ANTÔNIO DE MORAES· OAB MT 004933· CPF 346.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 014533· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 130.062,73

Autor

LAERCIO FAEDACPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO FAEDA· OAB MT 3589· CPF 206.***.***-20

Autor:

ELISE FAEDA· OAB MT 17054· CPF 732.***.***-20

Reu:

JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA· OAB MT 8367· CPF 688.***.***-00

Reu:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

LAERCIO FAEDACPF

RODRIGO MISCHIATTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO FAEDA· OAB MT 3589· CPF 206.***.***-20

Autor:

ELISE FAEDA· OAB MT 17054· CPF 732.***.***-20

Autor:

RODRIGO MISCHIATTI· OAB MT 7568· CPF 871.***.***-68

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

ROMEU DE AQUINO NUNES· OAB MT 3770· CPF 274.***.***-15

Reu:

NELSON FEITOSA JUNIOR· OAB MT 8656· CPF 903.***.***-49

Reu:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Reu:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Reu:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· OAB MT 8521· CPF 411.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

RODRIGO MISCHIATTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

LAERCIO FAEDACPF

RODRIGO MISCHIATTICPF

RODRIGO MISCHIATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

KAMILA MICHIKO TEISCHMANNCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

FAEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

RODRIGO MISCHIATTICPF

RODRIGO MISCHIATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MISCHIATTI

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Autor:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Autor:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· OAB MT 8521· CPF 411.***.***-49

Autor:

NELSON FEITOSA JUNIOR· OAB MT 8656· CPF 903.***.***-49

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Reu:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· OAB MT 8521· CPF 411.***.***-49

Reu:

NELSON FEITOSA JUNIOR· OAB MT 8656· CPF 903.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E... (19/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MISCHIATTI

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Autor:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Autor:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· OAB MT 8521· CPF 411.***.***-49

Autor:

NELSON FEITOSA JUNIOR· OAB MT 8656· CPF 903.***.***-49

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Reu:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· OAB MT 8521· CPF 411.***.***-49

Reu:

NELSON FEITOSA JUNIOR· OAB MT 8656· CPF 903.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 7.545,30

Autor

LAERCIO FAEDACPF

Reu

GUILHERME LOUREIRO SILVESTRECPF

NEUSA SILVA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

ELISE FAEDA· OAB MT 17054· CPF 732.***.***-20

Reu:

RANIELE MARCIA SCALCO· OAB MT 30992· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

R$ 900.000,00

Autor

LAERCIO FAEDACPF

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDESCPF

NASSER RAJABCPF

IVA NORMA GAUDENCIA

IVA NORMA GAUDENCIOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO FAEDA· OAB MT 3589· CPF 206.***.***-20

Autor:

ELISE FAEDA· OAB MT 17054· CPF 732.***.***-20

Reu:

JULIANA MOURA NOGUEIRA· OAB MT 7920· CPF 833.***.***-87

Reu:

DECIO ARANTES FERREIRA· OAB MT 5920· CPF 141.***.***-53

Reu:

ELIAS TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB SP 148793· CPF 029.***.***-86

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO FAEDACPF

Reu

IVA NORMA GAUDENCIOCPF

MARIA APARECIDA FERNANDES

NASSER RAJAB REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NASSER RAJAB

Advogados

Autor:

DECIO ARANTES FERREIRA· OAB MT 5920· CPF 141.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

ELIAS TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB SP 148793· CPF 029.***.***-86

Autor:

JULIANA MOURA NOGUEIRA· OAB MT 7920· CPF 833.***.***-87

Autor:

ELISE FAEDA· OAB MT 17054· CPF 732.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO ARANTES FERREIRA· OAB MT 5920· CPF 141.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

ELIAS TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB SP 148793· CPF 029.***.***-86

Reu:

JULIANA MOURA NOGUEIRA· OAB MT 7920· CPF 833.***.***-87

Reu:

ELISE FAEDA· OAB MT 17054· CPF 732.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE BRASNORTE GABINETE CumSen 0001761-07.2005.8.11.0100 Assunto(s): [Honorários Advocatícios] Decisão Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LAÉRCIO FAEDA (ID 227471729) em face da decisão de ID. 226649689. Aduz, em resumida síntese, a existência de omissão e obscuridade, porquanto não apreciado o pedido de suspensão do processo (ID. 206169605) até pronunciamento dos Tribunais S... (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MISCHIATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

RODRIGO MISCHIATTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

LAERCIO FAEDACPF

RODRIGO MISCHIATTICPF

RODRIGO MISCHIATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO FAEDA· OAB MT 3589· CPF 206.***.***-20

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

NELSON FEITOSA JUNIOR· OAB MT 8656· CPF 903.***.***-49

Reu:

ROMEU DE AQUINO NUNES· OAB MT 3770· CPF 274.***.***-15

Reu:

CINARA CAMPOS CARNEIRO· OAB MT 8521· CPF 411.***.***-49

Reu:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAERCIO FAEDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LAERCIO FAEDACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 31.960,79

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 31.960,79

Autor

LAERCIO FAEDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELISE FAEDA· OAB MT 17054· CPF 732.***.***-20

Autor:

LAERCIO FAEDA· OAB MT 3589· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 994.670.196,74

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 994.670.196,74

Autor

CEREALISTA PARANATINGA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - MECNPJ

TRANSPARANATINGA TRANSPORTADORA LTDA - MECNPJ

PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

PARANATINGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PARANATINGA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

RE AGRO ATIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB RJ 164462· CPF 092.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

LUIZA COELHO GUALBERTO· CPF 159.***.***-26

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 433698/2026 - (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 994.670.196,74

Autor

AGROPECUARIA GRANDE NORTE LTDACNPJ

PARANATINGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

CEREALISTA PARANATINGA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - MECNPJ

JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURTCPF

+ 3 outros

Reu

CREDORES

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITOCPF

LAERCIO FAEDACPF

ALTIVANI RAMOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 305481· CPF 337.***.***-85

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

CAROLINA BRITO CARDOSO· CPF 140.***.***-02

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

LAERCIO FAEDA· OAB MT 3589· CPF 206.***.***-20

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAERCIO FAEDACPF

Advogados

Reu:

LAERCIO FAEDA· OAB MT 3589· CPF 206.***.***-20

Reu:

ELISE FAEDA· OAB MT 17054· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 20/10/2025 23:59 (21/10/2025)

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