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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPRAM

Reu

ZULMAR MESQUITA PEREIRACPF

FAENZA PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSEMARY CALIXTO DE SOUSACPF

Reu

FAENZA PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME ARTHUR GOMES PINTO· OAB RJ 212224· CPF 024.***.***-61

Reu:

JOSE ITALO GROSSI· OAB MG 76117· CPF 328.***.***-20

Reu:

SANDRA MARA BIGONHA BOVARETO· OAB MG 137161· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY CALIXTO DE SOUSACPF

Reu

FAENZA PLANEJADOS LTDA

Advogados

Autor:

SANDRA MARA BIGONHA BOVARETO· OAB MG 137161· CPF 027.***.***-86

Autor:

JAYME ARTHUR GOMES PINTO· OAB RJ 212224· CPF 024.***.***-61

Autor:

JOSE ITALO GROSSI· OAB MG 76117· CPF 328.***.***-20

Reu:

SANDRA MARA BIGONHA BOVARETO· OAB MG 137161· CPF 027.***.***-86

Reu:

JAYME ARTHUR GOMES PINTO· OAB RJ 212224· CPF 024.***.***-61

Reu:

JOSE ITALO GROSSI· OAB MG 76117· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A parte interessada para informar o CNPJ correto e a titularidade da conta informada em ID 170846411, tendo em vista a impossibilidade de expedição de mandado de pagamento com o CNPJ informado. (10/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 133.443,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAENZA PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO BAESSO XAVIER· CPF 050.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 133.443,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAENZA PLANEJADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAENZA PLANEJADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FAENZA ENGENHARIA LTDA.

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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