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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 4.419,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

RADIOLOGIA REALENGO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADA

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Registro Processual (11/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Despacho >> Mero Expediente (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/02/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGIOS LIMITADA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGIOS LIMITADA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGIOS LIMITADA ADV.: EDUARDO VITAL CHAVES - OAB: 257874-SP IMPETRADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM DEFERIMENTO AOS REQUERIMENTOS RETRO, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA/BLOQUEADA PARA O ESTA... (07/04/2025)

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