FAFONO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS· OAB RJ 84583· CPF 011.***.***-02

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 82524· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FAFATO RESTAURANTE, BAR E PIZZARIA LTDA- ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS OAB/RJ-082524 ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS OAB/RJ-084583 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao Embargado. Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª C... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Autor:

LUANA XAVIER ROCHA· CPF 048.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FAFATO RESTAURANTE, BAR E PIZZARIA LTDA-

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

09/12/1999

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESIO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÓVIS FRANCO DE MORAES COUTINHOCPF

MARIA LÚCIA MARQUES HENRIQUE MORAES COUTINHO

Reu

FAFINA VILELA DE SOUZACPF

RONALDO HUGO FRANCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Autor:

GILCEIA MARIS DE SOUZA PINTO· OAB MG 68516· CPF 848.***.***-00

Autor:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Reu:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Reu:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Reu:

GILCEIA MARIS DE SOUZA PINTO· OAB MG 68516· CPF 848.***.***-00

Reu:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 REQUERENTE: CLÓVIS FRANCO DE MORAES COUTINHO e outros; REQUERIDO: RONALDO HUGO FRANCO DE SOUZA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183827MG, Dr(a). LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspo... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrestação de Contas Infância e Juventude

Concessão / Permissão / AutorizaçãoPrestação de Contas Infância e Juventude

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

25/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÓVIS FRANCO DE MORAES COUTINHOCPF

MARIA LÚCIA MARQUES HENRIQUE MORAES COUTINHO

Reu

FAFINA VILELA DE SOUZACPF

RONALDO HUGO FRANCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Autor:

GILCEIA MARIS DE SOUZA PINTO· OAB MG 68516· CPF 848.***.***-00

Autor:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Reu:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Reu:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Reu:

GILCEIA MARIS DE SOUZA PINTO· OAB MG 68516· CPF 848.***.***-00

Reu:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 REQUERENTE: CLÓVIS FRANCO DE MORAES COUTINHO e outros; REQUERIDO: RONALDO HUGO FRANCO DE SOUZA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183827MG, Dr(a). LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspo... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

DIREITO CIVILDemarcação / Divisão

Ajuizamento

09/07/2003

Distribuição

28/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÓVIS FRANCO DE MORAES COUTINHOCPF

MYRIAN AJUB MOYSÉSCPF

RODRIGO HENRIQUE DIAS BARBOZACPF

THEREZINHA BRÊTAS PERESCPF

Reu

FAFINA VILELA DE SOUZACPF

RONALDO HUGO FRANCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Autor:

GILCEIA MARIS DE SOUZA PINTO· OAB MG 68516· CPF 848.***.***-00

Autor:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Autor:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Reu:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Reu:

GILCEIA MARIS DE SOUZA PINTO· OAB MG 68516· CPF 848.***.***-00

Reu:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Reu:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DEMARCAÇÃO / DIVISÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: CLÓVIS FRANCO DE MORAES COUTINHO e outros; RÉU: RONALDO HUGO FRANCO DE SOUZA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183827MG, Dr(a). LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-míni... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

09/07/2003

Distribuição

28/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÓVIS FRANCO DE MORAES COUTINHOCPF

MYRIAN AJUB MOYSÉSCPF

RODRIGO HENRIQUE DIAS BARBOZACPF

THEREZINHA BRÊTAS PERESCPF

Reu

FAFINA VILELA DE SOUZACPF

RONALDO HUGO FRANCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Autor:

GILCEIA MARIS DE SOUZA PINTO· OAB MG 68516· CPF 848.***.***-00

Autor:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Autor:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Reu:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850· CPF 013.***.***-61

Reu:

GILCEIA MARIS DE SOUZA PINTO· OAB MG 68516· CPF 848.***.***-00

Reu:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Reu:

FAFINA VILELA DE SOUZA· OAB MG 56212

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DEMARCAÇÃO / DIVISÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: CLÓVIS FRANCO DE MORAES COUTINHO e outros; RÉU: RONALDO HUGO FRANCO DE SOUZA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183827MG, Dr(a). LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-míni... (02/08/2023)

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