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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 160.389,03

Autor

NELSON FILIPE TAVARES DOS SANTOSCPF

FAGNER DE FREITAS PEDROSACPF

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Reu:

JULIA MARCHEZZI RAYA· OAB SP 495939· CPF 393.***.***-17

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 160.389,03

Autor

FAGNER DE FREITAS PEDROSACPF

NELSON FILIPE TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Reu:

JULIA MARCHEZZI RAYA· OAB SP 495939· CPF 393.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FILIPE TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

THE BBURGERS FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Reu:

JULIA MARCHEZZI RAYA· OAB SP 495939· CPF 393.***.***-17

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FILIPE TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

THE BBURGERS FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA· OAB PB 26526· CPF 701.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Reu:

JULIA MARCHEZZI RAYA· OAB SP 495939· CPF 393.***.***-17

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663· CPF 367.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAGNER DE FREITAS PEDROSA, NELSON FILIPE TAVARES DOS SANTOS APELADO: THE BBURGERS FRANCHISING LTDA, PERFORMANCE FRANCHISING LTDA, MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Proce... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 8.069,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 8.069,11

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOAO FAGNER FREIRE PEDROSACPF

Advogados

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Deferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE). (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 59.160,19

Autor

JOAO FAGNER FREIRE PEDROSACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FAGNER FREIRE PEDROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Reu:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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