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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PINEIRO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Autor:

REGINA ORNELAS DO ESPIRITO SANTO E SANTOS· OAB BA 39940· CPF 537.***.***-68

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO PINEIRO MARTINS em 17/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 146.911,20

Autor

GLOBOFAZENDAS LTDACNPJ

Reu

KAROL ONOFRE DAL PIVACPF

JOANA DARC SOUZA CRUZCPF

ONOFRE DAL PIVACPF

JOSE DIRCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Autor:

DHESIKA NAYARA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 77583· CPF 043.***.***-74

Autor:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Reu:

LEANDRO ANDRADE SILVA· OAB BA 39852· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA em 10/04/2025 23:59. (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 146.911,20

Autor

GLOBOFAZENDAS LTDACNPJ

Reu

JOSE DIRCO DOS SANTOSCPF

KAROL ONOFRE DAL PIVACPF

JOANA DARC SOUZA CRUZCPF

ONOFRE DAL PIVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Autor:

DHESIKA NAYARA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 77583· CPF 043.***.***-74

Autor:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Reu:

LEANDRO ANDRADE SILVA· OAB BA 39852· CPF 015.***.***-12

Reu:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON DE MENEZES PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Advogados

Autor:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA· OAB BA 11524· CPF 098.***.***-25

Autor:

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO· OAB BA 43702· CPF 041.***.***-70

Reu:

SARA MERCES DOS SANTOS· OAB BA 14999· CPF 376.***.***-15

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 28157· CPF 263.***.***-04

Reu:

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA· OAB BA 25767· CPF 522.***.***-87

Reu:

JAIRO DE JESUS TEIXEIRA· OAB BA 29764· CPF 461.***.***-91

Reu:

ISAIAS RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 37910· CPF 782.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 8169· CPF 133.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

EDMILSON DE MENEZES PORTELACPF

Advogados

Autor:

VITOR SERVA VAZQUEZ· OAB BA 15296· CPF 641.***.***-15

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA AMORIM

Autor:

JAIRO DE JESUS TEIXEIRA

Autor:

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS· OAB BA 50802· CPF 044.***.***-64

Autor:

SARA MERCES DOS SANTOS· OAB BA 14999· CPF 376.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

Reu:

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VIVIANE DOS SANTOSCPF

Reu

SEMPRE NOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES CABRAL JUNIOR· OAB BA 38955· CPF 014.***.***-20

Reu:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Reu:

ANDRE PACHECO RANGEL· OAB BA 13500· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Viviane Dos Santos Advogado: Eduardo Gomes Cabral Junior (OAB:BA38955) Executado: Sempre Novos Comercio De Veiculos Ltda - Me Advogado: Fagner Vasconcelos Fraga (OAB:BA18340) Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

BRENO RIBEIRO LIMA SILVACPF

Reu

DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO MAGALHAES NETO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

BRENO RIBEIRO LIMA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO MAGALHAES NETO

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRENO RIBEIRO LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Reu:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RICARIO LIMA STABILECPF

Reu

DUBAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

REUTTER GRASSO DE SANTANA· OAB BA 41297· CPF 020.***.***-60

Autor:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ· OAB BA 17437· CPF 670.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de DUBAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

GEISA MENEZES DA CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Autor:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Autor:

REGINA ORNELAS DO ESPIRITO SANTO E SANTOS· OAB BA 39940· CPF 537.***.***-68

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 21.820,24

Autor

UNICRED SALVADOR COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS

Reu

ROSE MEIRE SILVA SANGALO DE LEDESMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Autor:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR· OAB AL 4458· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ· OAB AL 7259· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Reu:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Unicred Salvador Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos Advogado: Eduardo Alcantara Andrade Filho (OAB:BA17899) Advogado: Aldemar De Miranda Motta Junior (OAB:AL4458B-B) Advogado: Maria Carolina Suruagy Motta Cavalcanti Ferraz (OAB:AL7259) Executado: Rose Meire Silva Sangalo De Ledesma Advogado: Fagner Vasconcelos Fraga (OAB:BA18340) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMER... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 4.249,04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JUDIVAL MOACY DE OLIVEIRACPF

GRUPO HABITACIONAL EDIFICIO VEGACNPJ

Outros

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Grupo Habitacional Edifício Vega Advogado: Fagner Vasconcelos Fraga (OAB:BA18340) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0198272-44.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Grupo Habitacional Edifício Vega Advogado(s): FAGNER VA... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

HUMBERTO ALVES MOITINHOCPF

Advogados

Autor:

RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA· OAB DF 37760· CPF 023.***.***-31

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

FAGNER VASCONCELOS FRAGA· OAB BA 18340· CPF 790.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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