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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 270.299,86

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GREOMAR RIBEIRO BOTELHOCPF

G. R. BOTELHOCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 26.647,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

G. R. BOTELHOCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSENILDE SANTOS ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSENILDE SANTOS ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (10/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Outros

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Recebimento (16/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

MARIA JOSE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 012763· CPF 070.***.***-80

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEISANDRA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 009010· CPF 042.***.***-06

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 009010· CPF 042.***.***-06

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELEISANDRA DE JESUS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202176001289 NÚMERO ÚNICO: 0002290-30.2021.8.25.0050 (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 3.610,40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/07/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/07/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Remessa (06/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 4.766,99

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/08/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAPAULA SANTANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Reu:

VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA· OAB SE 6405· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Remessa (29/07/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM ARAGAO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Reu:

THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES· OAB SE 10824· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Remessa (20/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM ARAGAO SOBRINHOCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (23/01/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINEZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Reu:

OLGA LETÍCIA ANDRADE DE OLIVEIRA· CPF 008.***.***-29

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Outros

OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB DF 61573

Último movimento: Juntada >> Petição (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINEZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E BENEFICIARIOS DO BRASIL UNIBRASIL PREV

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER ANDRADE SILVACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/10/2022)

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