FAIMAG CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Trânsito em julgado (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO RICARDO EBERT· OAB SC 024472· CPF 003.***.***-74

Autor:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Autor:

LUIZ GUILHERME DAMAREN· OAB SC 030175· CPF 059.***.***-58

Autor:

VALDAYR DAMAREN· OAB SC 002775· CPF 142.***.***-91

Reu:

GERMANO RICARDO EBERT· OAB SC 024472· CPF 003.***.***-74

Reu:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Reu:

LUIZ GUILHERME DAMAREN· OAB SC 030175· CPF 059.***.***-58

Reu:

VALDAYR DAMAREN· OAB SC 002775· CPF 142.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA· OAB SC 021017· CPF 548.***.***-72

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA· OAB SC 021017· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 20.058,64

Autor

IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSACPF

FAIRAN LTDACNPJ

EDSON JOSE FERRAZCPF

IRAN PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 20.058,64

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAIRAN LTDACNPJ

IRAN PEREIRA DE SOUSACPF

IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 20.058,64

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAIRAN LTDACNPJ

IRAN PEREIRA DE SOUSACPF

IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003076632023827272920250919130338 (19/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros/Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSÉ FERRAZ

FAIRAN LTDA

IRAN PEREIRA DE SOUSA

IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

2. FAIRAN LTDA (RECORRIDO)

3. IRAN PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO)

4. IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 006694

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003076-63.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) REQUERENTE: IRAN PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) REQUERENTE: FAIRAN LTDA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) REQUERENTE: EDSON JOSÉ FERRAZ ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) ATO ORDINATÓRIO I... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSÉ FERRAZ

FAIRAN LTDA

IRAN PEREIRA DE SOUSA

IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

2. FAIRAN LTDA (RECORRIDO)

3. IRAN PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO)

4. IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 006694

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003076-63.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) REQUERENTE: IRAN PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) REQUERENTE: FAIRAN LTDA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) REQUERENTE: EDSON JOSÉ FERRAZ ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) ATO ORDINATÓRIO I... (19/06/2026)

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