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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 1.685.400,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

REDE DE CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA - MECNPJ

JOSIMAR DE SA SANCHES LIMA - MECNPJ

FALCAO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ARAUJO & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RS INSTALACOES E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

TERESA CHRISTINA ARAUJO DA SILVA· OAB PI 19634· CPF 039.***.***-40

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Reu:

POLLYANA SILVA SANCHES· OAB PI 17748· CPF 068.***.***-80

Reu:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ARAUJO & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/05/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FRANCISCO PESSOA DA SILVACPF

FALCAO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 2399· CPF 286.***.***-53

Outros

TERESA CHRISTINA ARAUJO DA SILVA· OAB PI 19634· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FALCAO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO PESSOA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 2399· CPF 286.***.***-53

Reu:

TERESA CHRISTINA ARAUJO DA SILVA· OAB PI 19634· CPF 039.***.***-40

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA· OAB PI 6454· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRECPF

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHOCPF

NOBRE, FALCAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSACPF

KATIA MARIA LOBO NUNESCPF

SIND. DOS DOCENTES DE UNIV. FEDERAIS COM BASE TERRIT. EM NATAL, CAICO, C. NOVOS, MACAIBA, STA CRUZ, MACAU E NOVA CRUZ DO ESTADO DO RNCNPJ

FRANCISCO WELLINGTON DUARTECPF

Outros

MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA· OAB RN 10235· CPF 068.***.***-10

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WELLINGTON DUARTECPF

KATIA MARIA LOBO NUNESCPF

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSACPF

SIND. DOS DOCENTES DE UNIV. FEDERAIS COM BASE TERRIT. EM NATAL, CAICO, C. NOVOS, MACAIBA, STA CRUZ, MACAU E NOVA CRUZ DO ESTADO DO RNCNPJ

Reu

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHOCPF

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRECPF

NOBRE, FALCAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA· OAB RN 10235· CPF 068.***.***-10

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

NOBRE, FALCAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

NOBRE, FALCAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 21/03/2024 23:59. (22/03/2024)

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