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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Expedição de Informação (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SCARINO DE MOURA ACCIOLY· OAB SP 184931· CPF 265.***.***-79

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 6.386.321,95

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Despacho AduaneiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LORENTE ZANETTINICPF

JEAN PEREIRA DE SENA

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Autor:

GEORGE LUCAS ARRUDA GOMES· OAB RN 9835· CPF 076.***.***-18

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Reu:

GEORGE LUCAS ARRUDA GOMES· OAB RN 9835· CPF 076.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. (06/02/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 61.704,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER· OAB SP 293943· CPF 008.***.***-81

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/08/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 61.704,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER· OAB SP 293943· CPF 008.***.***-81

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 61.704,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER· OAB SP 293943· CPF 008.***.***-81

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SILVA NASCIMENTO RODRIGUESCPF

RAUL DE CASTRO

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER· OAB SP 293943· CPF 008.***.***-81

Autor:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Reu:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER· OAB SP 293943· CPF 008.***.***-81

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. (04/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDACPF

Reu

CRISTINA PIMENTEL PRADINESCPF

INDUSTRIA DE PLASTICO CELI LTDACNPJ

Outros

PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO· OAB SE 5003

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

BETANIA TAVARES DINIZ· OAB SE 6291· CPF 014.***.***-00

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/10/2022)

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