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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163

CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA· OAB DF 37925

MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE· OAB DF 63152· CPF 035.***.***-93

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (30/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA

Outros

BRUNA PEREIRA DO VALLE LESSA· OAB DF 76807

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES· OAB DF 77968

PALOMA RODRIGUES REZENDE· OAB DF 68567

CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA· OAB DF 37925

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 476.792,86

Autor

IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LILIANE MARQUES THOMAZ· CPF 723.***.***-00

Autor:

CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA· CPF 002.***.***-63

Autor:

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES· CPF 812.***.***-53

Autor:

PALOMA RODRIGUES REZENDE· CPF 052.***.***-07

Autor:

BRUNA PEREIRA DO VALLE LESSA· CPF 118.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (04/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauClasse não informada

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 510.499,71

Autor

IKHON GESTAO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

LILIANE MARQUES THOMAZCPF

AGUIAR & THOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO· OAB RR 748· CPF 752.***.***-20

Autor:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Autor:

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES· OAB MS 8344· CPF 812.***.***-53

Autor:

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697· CPF 699.***.***-53

Autor:

MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE· OAB DF 63152· CPF 035.***.***-93

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (29/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nota Fiscal ou FaturaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (29/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 712.391,00

Autor

IKHON GESTAO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

AGUIAR & THOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO· OAB RR 748· CPF 752.***.***-20

Autor:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697· CPF 699.***.***-53

Autor:

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES· OAB MS 8344· CPF 812.***.***-53

Reu:

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (29/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

IKHON GESTAO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2023 (04/09/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 712.391,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

IKHON GESTAO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO· OAB RR 748· CPF 752.***.***-20

Reu:

LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB RR 1882· CPF 004.***.***-02

Reu:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/03/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 712.391,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

IKHON GESTAO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

PALOMA RODRIGUES REZENDE· CPF 052.***.***-07

Reu:

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO· OAB RR 748· CPF 752.***.***-20

Reu:

LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB RR 1882· CPF 004.***.***-02

Reu:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (06/02/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota Fiscal ou FaturaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697· CPF 699.***.***-53

Autor:

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO· OAB RR 748· CPF 752.***.***-20

Autor:

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES· OAB MS 8344· CPF 812.***.***-53

Autor:

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Reu:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697· CPF 699.***.***-53

Reu:

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO· OAB RR 748· CPF 752.***.***-20

Reu:

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES· OAB MS 8344· CPF 812.***.***-53

Reu:

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697· CPF 699.***.***-53

Autor:

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO· OAB RR 748· CPF 752.***.***-20

Autor:

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES· OAB MS 8344· CPF 812.***.***-53

Autor:

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Reu:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697· CPF 699.***.***-53

Reu:

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO· OAB RR 748· CPF 752.***.***-20

Reu:

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES· OAB MS 8344· CPF 812.***.***-53

Reu:

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 55.630,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Outros

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

Reu

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL IBITURUNA LTDACNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

PAULO ROBERTO REZENDE

Reu:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

OSCAR LISANDRO TEIXEIRA

FACULDADES VERDE NORTE FAVENORTE EIRELI

+ 1 outros

Reu

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO REZENDE

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/05/2024)

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