Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 67.162,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 67.162,00

Autor

CONSTRUTORA FALCON LIMA LTDA - MECNPJ

Reu

ZELIA CONCEICAO DA SILVA LACERDACPF

NANCI SILVA NUNESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

CONSTRUTORA FALCON LIMA LTDA - MECNPJ

BENEDITO FERREIRA LIMACPF

Outros

IEDA RODRIGUES SOUSA· OAB PA 7828· CPF 144.***.***-00

MARIANA BEZERRA DIAS ROCHA· OAB AP 1187

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 19.922,80

Reu

CONSTRUTORA FALCON LIMA LTDA - MECNPJ

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de mandado (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 584.260,31

Autor

CONSTRUTORA FALCON LIMA LTDA - MECNPJ

JEAN MAX DANTAS LIMACPF

BENEDITO FERREIRA LIMACPF

Outros

IEDA RODRIGUES SOUSA· OAB PA 7828· CPF 144.***.***-00

AILA PATRICIA BRAGA CAMPOS· OAB PA 32011· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 156.000,00

Autor

CARLOS JOSE SOUSA PASSOSCPF

Reu

CONSTRUTORA FALCON LIMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 23767· CPF 928.***.***-82

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Reu:

IEDA RODRIGUES SOUSA· OAB PA 7828· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 156.000,00

Autor

CARLOS JOSE SOUSA PASSOSCPF

Reu

CONSTRUTORA FALCON LIMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ELVIO DA COSTA E SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA FALCON LIMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ELVIO DA COSTA E SILVA em 25/01/2024 23:59. (03/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA PEREIRA BRITOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

ANA CAROLINE PINHO DOS SANTOS

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PEREIRA BRITO

Reu

CASA NOVA IMOVEIS

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - NILZA PEREIRA BRITO; Recorrido(a)(s) - CASA NOVA IMÓVEIS; CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA; FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME; MUNICÍPIO DE PASSOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos... (27/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LEOPOLDO MAMELUQUE DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Reu

IMOBILIARIA CASA NOVA IMOVEIS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Reu

IMOBILIARIA CASA NOVA IMOVEIS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Autor:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Autor:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Autor:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133· CPF 824.***.***-49

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5002418-69.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIOR DOS SANTOS SILVA CPF: 067.427.826-76 MUNICIPIO DE PASSOS CPF: 18.241.745/0001-08 e outros Intimo a parte exequente sobre os acordãos... (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Juntada de documento (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE HENRIQUE APARECIDO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630· CPF 043.***.***-67

Reu:

SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES· OAB MG 218006· CPF 097.***.***-55

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR REIS BORGESCPF

Reu

CASA NOVA PASSOS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

LAIO ORLANDI QUEIROZ· OAB MG 118676

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· OAB MG 108630

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406

Reu:

ALINE BONFIM· OAB MG 162133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal