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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Expedição de Informação (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SCARINO DE MOURA ACCIOLY· OAB SP 184931· CPF 265.***.***-79

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 6.386.321,95

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Despacho AduaneiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LORENTE ZANETTINICPF

JEAN PEREIRA DE SENA

Reu

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Autor:

GEORGE LUCAS ARRUDA GOMES· OAB RN 9835· CPF 076.***.***-18

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Reu:

GEORGE LUCAS ARRUDA GOMES· OAB RN 9835· CPF 076.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUK - C TRANSPORTE DE CARGAS EXCEDENTES E INDIVIDUAIS LTDA

Reu

ESTALEIROS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SCHORN RODRIGUES· OAB RS 47626· CPF 577.***.***-72

Autor:

FERNANDO SONCHIM· OAB SP 196462· CPF 252.***.***-26

Autor:

RODRIGO SILVA ALMEIDA· OAB SP 282896· CPF 309.***.***-31

Autor:

PRISCILA JULIANO MINO· OAB RS 112159· CPF 005.***.***-17

Autor:

TATIANA PEREIRA NEVES LEAL· OAB RS 129326· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SCHORN RODRIGUES· OAB RS 47626· CPF 577.***.***-72

Reu:

PRISCILA JULIANO MINO· OAB RS 112159· CPF 005.***.***-17

Reu:

TATIANA PEREIRA NEVES LEAL· OAB RS 129326· CPF 005.***.***-48

Outros

VANESSA GIBIN FURLAN· OAB SP 352330· CPF 408.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMPCNPJ

Reu

MAURICIO MENDONCA GODOYCPF

ESTALEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ROGERIO PIRES DA SILVA· OAB SP 111399· CPF 101.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

MAURICIO MENDONCA GODOYCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2024 (18/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESTALEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

MAURICIO MENDONCA GODOYCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PIRES DA SILVA· OAB SP 111399· CPF 101.***.***-33

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (02/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMPCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ESTALEIROS DO BRASIL LTDACPF

MAURICIO MENDONCA GODOYCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

ROGERIO PIRES DA SILVA· OAB SP 111399· CPF 101.***.***-33

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ROGERIO PIRES DA SILVA· OAB SP 111399· CPF 101.***.***-33

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMPCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ESTALEIROS DO BRASIL LTDACPF

MAURICIO MENDONCA GODOYCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

ROGERIO PIRES DA SILVA· OAB SP 111399· CPF 101.***.***-33

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ROGERIO PIRES DA SILVA· OAB SP 111399· CPF 101.***.***-33

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081688-89.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) EXECUTADO: MAURICIO MENDONCA GODOY ADVOGADO(A): ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) EXECUTADO: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) SENTENÇA Diante do exposto, declaro satisfeita a... (20/02/2026)

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