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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.701.071,28

Autor

BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

SIEM OFFSHORE DO BRASIL SA

ASTRO INTERNACIONAL SA

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA

SWIRE PACIFIC OFFSHORE LTD

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

RAFAELA DE CAROLIS JOTTA· OAB RJ 131578· CPF 082.***.***-10

Reu:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· OAB RJ 127481· CPF 090.***.***-01

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. EMBARGADOS: BRAZCARGO AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. – ME, JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO, FÁTIMA SALES NUNES DE SOUZA, STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA., BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., FARSTAD SHIPPING LTDA., SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA., DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA., SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA., LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODA... (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.701.071,28

Autor

JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZCARGO AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

BRAZCARGO AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 105.765,16

Autor

CONSTRUTORA VILLA DEL REY SA

LUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

IDALINA SOARES LEAL GOULARTCPF

DILERSON CARDOSO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

CARLA DE ARAUJO LIMA· OAB PA 15630· CPF 781.***.***-91

Reu:

EDINETH DE CASTRO PIRES· OAB PA 11054· CPF 437.***.***-15

Reu:

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES· OAB PA 17910· CPF 595.***.***-15

Reu:

VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES· OAB PA 23863· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

GULF OFFSHORE MARINE INTERNATIONAL S. DE R.LCNPJ

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA.

GULF OFFSHORE MARINE INTERNATIONAL S DE RL

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 793.998,55

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

PARATI KM 19 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Reu:

TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA· OAB RJ 140507· CPF 737.***.***-91

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO· OAB RJ 95879· CPF 038.***.***-51

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA· OAB RJ 61318· CPF 508.***.***-20

JORGE GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 184985· CPF 744.***.***-91

PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES· OAB RJ 141121

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 793.998,00

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PARATI KM 19 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES· CPF 095.***.***-03

Reu:

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO· OAB RJ 95879· CPF 038.***.***-51

Reu:

TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA· OAB RJ 140507· CPF 737.***.***-91

Reu:

JORGE GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 184985· CPF 744.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA· OAB RJ 61318· CPF 508.***.***-20

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Reu

GULF MARINE (SERVICOS MARITIMOS) LTDA.

PARATI KM 19 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - MINISTERIO DA FAZENDA - RECIFE

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIO... (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MARO VIEIRA SOARES· OAB RJ 257383· CPF 169.***.***-26

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

MATHEUS MARO VIEIRA SOARES· OAB RJ 257383· CPF 169.***.***-26

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Reu:

MATHEUS MARO VIEIRA SOARES· OAB RJ 257383· CPF 169.***.***-26

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005516-90.2023.4.02.5116/RJ (originário: processo nº 50055169020234025116/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS MARO VIEIRA SOARES (OAB RJ257383) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sis... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

MATHEUS MARO VIEIRA SOARES· OAB RJ 257383· CPF 169.***.***-26

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Reu:

MATHEUS MARO VIEIRA SOARES· OAB RJ 257383· CPF 169.***.***-26

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.858.171,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029390-18.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50293901820244025101/RJ) RELATOR: PAULO LEITE APELANTE: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 01/07/2025 - Incluído em mesa para julgamento (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 2.858.171,86

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/11/2025 A 19/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029390-18.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELANTE: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) APELADO... (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0345794412015819000120250415102650 (15/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 215.100,06

Autor

PPB DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Autor:

GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB RJ 254654· CPF 155.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 215.100,06

Autor

BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027933522015808002420251209135547 (09/12/2025)

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