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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

KAVARU PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

KAVARU PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Reu:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846

Reu:

BRUNO CUNHA DE CASTRO· OAB MG 112518

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR· OAB MG 125878

Reu:

MARCELO VITAL DE SALES ANDRADE

Reu:

ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS· OAB MG 39475

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

KAVARU PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Reu:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846

Reu:

BRUNO CUNHA DE CASTRO· OAB MG 112518

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR· OAB MG 125878

Reu:

MARCELO VITAL DE SALES ANDRADE

Reu:

ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS· OAB MG 39475

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

KAVARU PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA· OAB MG 107525

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846

Reu:

BRUNO CUNHA DE CASTRO· OAB MG 112518

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR· OAB MG 125878

Reu:

MARCELO VITAL DE SALES ANDRADE

Reu:

ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS· OAB MG 39475

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KAVARU PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

MARCELO VITAL DE SALES ANDRADE

Autor:

ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS· OAB MG 39475

Autor:

FERNANDA ALVES BORGES

Autor:

MARUF MATTAR NETTO· OAB MG 168109

Autor:

PEDRO HENRIQUE PAIZANO BUENO

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Reu:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552

Reu:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA· OAB MG 107525

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILEIA SPE 1 S.A.CNPJ

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.CNPJ

Reu

OLINDA MARIA DE FREITAS ROCHACPF

Advogados

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Reu:

AMAURY RAUSCH MAINENTI· OAB MG 086310

Outros

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA· OAB MG 107525· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

BRASILEIA SPE 1 S.A.CNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.CNPJ

Reu

OLINDA MARIA DE FREITAS ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE

Reu:

AMAURY RAUSCH MAINENTI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

BRASILEIA SPE 1 S.A.CNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.CNPJ

Reu

OLINDA MARIA DE FREITAS ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BPF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

BRASILEIA SPE 1 S.A.CNPJ

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.CNPJ

Reu

OLINDA MARIA DE FREITAS ROCHACPF

Advogados

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA

Reu:

AMAURY RAUSCH MAINENTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.

Advogados

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Recebimento (16/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BARBARA PATRICIA VALLADARES LARA DE ALMEIDACPF

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES

FALGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.

LUIZ FELIPE FELIX GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR TEIXEIRA SILVA· OAB MG 179183· CPF 095.***.***-78

Reu:

RAFAEL VICTOR TEIXEIRA SILVA· OAB MG 179183· CPF 095.***.***-78

Último movimento: Provisório (28/06/2025)

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