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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 2.209.307,33

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (08/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.748.753,00

Autor

LENHADORA J S LTDACNPJ

JOSE ESMERALDO FERNANDESCPF

SANDRA APARECIDA CHELATKA FERNANDESCPF

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.ACNPJ

FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Autor:

CARLOS FARIA DE MIRANDA· OAB MS 3305

Outros

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

INCONSISTENTEAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

KALIL DUAILIBI

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

KALIL DUAILIBI

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

CARLOS FARIA DE MIRANDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

CARLOS FARIA DE MIRANDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

CARLOS FARIA DE MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (10/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 149.321,50

Autor

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CPF

Reu

AREEIRO NOSSA SENHORA DE FATIMA LIMITADA

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112

Reu:

JOSEMEYR ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

ADRIANA FERREIRA ALVES· OAB MS 9597· CPF 615.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 149.321,50

Autor

AREEIRO NOSSA SENHORA DE FATIMA LIMITADA

Reu

ENCCON ENGENHARIA COMéRCIO E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMEYR ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Autor:

ADRIANA FERREIRA ALVES· OAB MS 9597· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 149.321,50

Autor

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CPF

Reu

AREEIRO NOSSA SENHORA DE FATIMA LIMITADA

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

FABIANO FONSECA FERNANDES· OAB MS 11112· CPF 639.***.***-68

Reu:

JOSEMEYR ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Recebido os Autos (13/12/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 82.997,49

Autor

FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROSCPF

ANTONIO TEBET JUNIORCPF

Reu

SANDRA APARECIDA CHELATKA FERNANDESCPF

JOSE ESMERALDO FERNANDESCPF

LENHADORA J S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TEBET JUNIOR· OAB MS 5182· CPF 357.***.***-04

Autor:

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 7560· CPF 044.***.***-75

Reu:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026. (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUCAS ARANTESCPF

Reu

JOãO CARLOS BARBOSA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE GONZATTI QUINTINO· OAB PR 102738· CPF 091.***.***-40

Autor:

EDILENE CERQUEIRA AQUINO· OAB RJ 183124· CPF 055.***.***-60

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Autor:

JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA· OAB RJ 186873· CPF 083.***.***-67

Reu:

GUILHERME HENRIQUE GONZATTI QUINTINO· OAB PR 102738· CPF 091.***.***-40

Reu:

EDILENE CERQUEIRA AQUINO· OAB RJ 183124· CPF 055.***.***-60

Reu:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA· OAB RJ 186873· CPF 083.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA

Reu

JORJAO PETROLEO MAGAZINE LTDA

Advogados

Autor:

HUGO LEONIR FARESIN· OAB PR 113240

Autor:

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONIR FARESIN· OAB PR 113240

Reu:

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Reu:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCY RIBEIRO FERNANDESCPF

RICARDO FAMELICPF

RICARDO FERNANDES

ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ERICK MARTINS BAPTISTA· OAB MS 13099· CPF 004.***.***-84

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Reu:

ERICK MARTINS BAPTISTA· OAB MS 13099· CPF 004.***.***-84

Reu:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCY RIBEIRO FERNANDESCPF

RICARDO FAMELICPF

RICARDO FERNANDES

ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

FIRMINO MIRANDA CORTADA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ERICK MARTINS BAPTISTA· OAB MS 13099· CPF 004.***.***-84

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Reu:

ERICK MARTINS BAPTISTA· OAB MS 13099· CPF 004.***.***-84

Reu:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

LiminarDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS FAMELICPF

Advogados

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO SILVA LOPES DE SOUZACPF

LARISSA RAYARA SANTANA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA SOUZA DINIZ

QUINTINA SILVA DE SOUZACPF

RAFAEL SILVA LOPES DE SOUZA

Advogados

Autor:

RICARDO FAMELI· OAB MS 8717· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

UILIAM DA SILVA RODRIGUESCPF

Outros

ANTONIO CARLOS BRUSTOLIN JUNIOR· OAB PR 58646· CPF 876.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/04/2026)

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