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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Reu

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 166950· CPF 103.***.***-42

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 78.570,40

Autor

FERNANDA MARINHO MORAESCPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Outros

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Reu

FERNANDA MARINHO MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARINHO MORAESCPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA MARINHO MORAES

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA MARINHO MORAES

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 17.599,57

Autor

PAULA CECILIA DIAS RODRIGUESCPF

GILSON EPIFANIO RODRIGUES CALDEIRACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Outros

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CECILIA DIAS RODRIGUESCPF

GILSON EPIFANIO RODRIGUES CALDEIRACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

09/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA ABREU DE SAO JOSECPF

Reu

FAMINAS

DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE DE MINAS GERAIS - FAMINAS/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2020)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA ABREU DE SAO JOSECPF

Reu

DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE DE MINAS GERAIS - FAMINAS/MG

DIRETOR DE ENSINO

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

FAMINAS

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLA CRISTINA SOBREIRA REISCPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DA SILVA· OAB RJ 206154· CPF 139.***.***-52

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· CPF 739.***.***-15

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· CPF 777.***.***-53

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· CPF 055.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANA DOS SANTOS LUZ· OAB MG 135687

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA SOBREIRA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLA CRISTINA SOBREIRA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DA SILVA· OAB RJ 206154· CPF 139.***.***-52

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· CPF 739.***.***-15

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· CPF 777.***.***-53

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

07/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIVID PATRICIO FRAGACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

DIRETOR DA FACULDADE DE MINAS - FAMINAS BH

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIVID PATRICIO FRAGACPF

Reu

DIRETOR DA FACULDADE DE MINAS - FAMINAS BH

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVID PATRICIO FRAGACPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVID PATRICIO FRAGACPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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