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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 93.582,37

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FAMILIA ANDRADE MERCADINHO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB MG 85532· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 50.041,03

Autor

FAMILIA ANDRADE MERCADINHO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 108.364,66

Autor

FAMILIA ANDRADE MERCADINHO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES· OAB BA 5209· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Familia Andrade Mercadinho Panificadora E Lanchonete Ltda - Me Advogado: Walter Balduino De Abreu Pires (OAB:BA5209) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380 Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App:... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 71.759,67

Autor

JESSE DE SOUZACPF

Reu

FAMILIA ANDRADE MERCADINHO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - MECNPJ

VALMIR ANDRADE DOS SANTOS

Outros

ALINE EMANUELLA ARAUJO PORTO· OAB BA 60986· CPF 066.***.***-40

INDIERICA COSTA SANTOS· OAB BA 63192· CPF 050.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE EMANUELLA ARAUJO PORTO em 04/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 18.388,78

Autor

MARIA LUTEGARDES BORGES CEDRAZ LIMACPF

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SAGRADA FAMILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS OLIVEIRA MACEDO· OAB BA 19318· CPF 973.***.***-91

Reu:

ROBSON SILVA PEIXINHO· OAB BA 59558· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TAIS OLIVEIRA MACEDO em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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